Empresa Estatal

Por Fernando Rebouças
A empresa estatal pode ser conceituada como aquele pertencente à administração e posse do governo. A empresa estatal pode ser entendida a partir de duas modalidades de empresa: pública e de economia mista.

A empresa pública poder ser um patrimônio referente ao capital e à administração da União ou gerenciada por vários sócios e setores governamentais.  A empresa pública é proveniente de um projeto do Estado ou da estatização de uma empresa privada.

No Brasil, na década de 90, durante os governos Collor e FHC, houve um processo de privatizações que passaram a posse, administração e capital de empresas públicas para o capital privado. Uma privatização pode ser uma transferência integral ou parcial, na parcial ainda pode haver uma participação dos recursos do governo.

A transferência de empresas públicas ao capital privado também pode ser entendida como um processo de desestatização. Desde a década de 70, ocorreram onda de privatizações no Chile, na Inglaterra e nos EUA.. Nos anos 80, a desestatização passou a ser aconselhada profundamente pelo governo dos EUA, Banco Mundial e FMI.

No Brasil, temos empresas públicas fortes como a Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios e TV Brasil.

A empresa de economia mista, também referida como sociedade de economia mista é formada por um capital que, em grande parte, é pertencente ao Governo Federal, tendo a presença de sócios privados. A empresa de economia mista pode ter as suas ações negociadas na Bolsa de Valores.

Há também a empresa estatal dependente que, entre os seus conceitos, confere a sociedade de economia mista estadual na captação de recursos para a venda de produtos e serviços a um determinado órgão controlador. Por outro lado, as empresas estatais não dependentes estão sujeitas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A empresa estatal não dependente é uma empresa controlada e que recebe da parte de seu controlador recursos financeiros referentes ao pagamento de despesas de pessoal e custos de capital.

Em 2008, o Brasil sancionou uma lei para a criação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, cuja sigla é Ceitec S/A, uma empresa pública de semicondutores vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A sede da empresa foi construída em Porto Alegre para atender todo o país.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_estatal
http://estouconcursando.blogspot.com/2010/04/consideracoes-sobre-empresa-estatal.html
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2031