Corrupção ativa

Por Emerson Santiago
É entendida como corrupção ativa o crime praticado por particular contra a administração pública em geral. Previsto no artigo 333 do Código Penal brasileiro, lá está ele caracterizado pela oferta ou promessa indevida a funcionário público, com o objetivo de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Trata-se do crime feito por particular contra a administração pública e a pena estabelecida para este crime é de reclusão, de 1 ano a 8 anos, e multa. Ela é aumentada de um terço no caso do funcionário retardar ou omitir ato de ofício, em razão de vantagem ou promessa, ou se este pratica o delito infringindo determinado dever funcional. O artigo que trata da corrupção ativa figura no capítulo dois do código, na seção que trata dos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral. São três os tipos de corrupção: corrupção ativa, corrupção passiva, e a corrupção ativa e passiva.

Com a punibilidade da corrupção ativa, o legislador procurou preservar ou defender a probidade da administração pública, de modo a desencorajar qualquer influência externa que tenha por objetivo corromper a estrutura das instituições públicas.

A diferença deste tipo penal para o da corrupção passiva está no agente que pratica o delito. Neste caso em questão, qualquer particular pode ser o autor, incluindo funcionário público que não esteja no exercício de suas funções. Já na corrupção passiva, o responsabilizado será sempre o funcionário público no exercício de suas funções. O sujeito passivo, ou seja, o atingido pela atividade ilícita é o Estado.

O oferecimento ou promessa de vantagem indevida ocorre mesmo com uma simples comunicação verbal, envio de um bilhete ou carta, ou ainda o oferecimento direto de dinheiro. O ilícito se dá a partir do momento que alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo indevido

A tentativa, neste tipo penal não ocorre, segundo entendimento majoritário dos especialistas. A forma ativa pode ocorrer sozinha, com ou sem a cooperação do funcionário público. A cumplicidade do funcionário público (a terceira forma, corrupção ativa e passiva) irá necessariamente gerar dois delitos, um para o indivíduo corruptor (corrupção ativa) e o membro da administração pública (corrupção passiva).

Importante lembrar que, mesmo estando muitas vezes ligados, os três tipos de corrupção ocorrem em momentos distintos. Para que o crime de corrupção ativa esteja configurado, não importa que o agente da administração pública aceite a vantagem, o crime se consuma exatamente no momento em acontece a solicitação de corrupção, ou seja, o momento de oferecimento da oferta ou promessa.

Bibliografia:
MENDONÇA, Fabrício Cortese. Corrupcao_ativa_passiva - as diferenças entre os crimes praticados por funcionário público e particular. Disponível em: < http://www.lfg.com.br/artigos/Blog/corrupcao_ativa_passiva_fabricio.pdf >. Acesso em: 09 out. 2012.

Corrupção ativa e corrupção passiva. Disponível em: < http://direito.folha.uol.com.br/1/post/2010/7/corrupo-ativa-e-corrupo-passiva.html >. Acesso em: 09 out. 2012.