Desaposentadoria

Por Fernando Rebouças
A desaposentadoria é um procedimento por meio do qual  o trabalhador aposentado que retornou às atividades profissionais pode atualizar o valor mensal de sua aposentadoria acrescentando o valor adquirido durantes os anos de contribuição da nova ocupação. Sabemos que muitos trabalhadores já aposentados retornam ao trabalho, seja por necessidade financeira ou por ocupação.

Por meio da desaposentadoria , o aposentado renuncia ao seu atual benefício para obtenção de um benefício com valores reajustados, considerando o período de contribuição realizado posteriormente à sua aposentadoria anterior. No Brasil, até 2013, a desaposentadoria não estava prevista em lei, o que não permitia revisão do benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podendo ser solicitada somente em processos judiciais.

Na maioria dos casos, a desaposentadoria é solicitada pelo beneficiado que se aposentou muito jovem, pelo tempo proporcional de trabalho. Ao calcular os possíveis reajustes que seu benefício teria caso as novas contribuições realizadas (posteriores à sua aposentadoria original) fossem consideradas, percebe que poderia ter um benefício mensal com melhor valor.

No país, em 1999, a adoção do fator previdenciário, reduziu os benefícios de quem se aposentava somente por tempo de contribuição, antes de atingir a idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres. Em virtude das condições de vida no Brasil, muitos aposentados permanecem trabalhando e contribuindo com o INSS, desde então sem poderem recalcular o valor de seus benefícios.

Porém, em abril de 2013, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de lei que permite ao contribuinte escolher pela  proporcionalidade do novo cálculo do benefício ou pelo tempo de contribuição. O critério da  proporcionalidade para obtenção de um novo cálculo para aposentados ainda ativos economicamente se refere à desaposentadoria.

A decisão do senado foi encaminhada para à Câmara e aguarda nova votação. O projeto de lei aprovado no Senado, proíbe ao INSS de requerer a devolução dos valores das aposentadorias pagas quando o beneficiado perde uma ação na justiça.

Fontes:
http://envolverde.com.br/noticias/senado-aprova-projeto-que-permite-desaposentadoria-de-trabalhadores/
http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/04/desaposentadoria-vai-pesar-nas-contas-da-previdencia-mostra-estudo.html