Lei das XII Tábuas

Por Emerson Santiago
É conhecida por Lei das Doze Tábuas (em latim, Lex Duodecim Tabularum) uma série de leis confeccionadas e inscritas em tábuas de carvalho, considerados um marco na evolução do Direito Romano, a começar pelo simples fato de pela primeira vez ocorrer o registro escrito da letra da lei, o que permitia um cumprimento lógico e rigoroso das regras estabelecidas.

Tal inovação favorecia o interesse das classes mais humildes, que geralmente não tinham força para fazer prevalecer seus direitos em meio à sociedade romana e permaneciam condicionados à submissão incerta dos costumes. Não obstante, um código que não era registrado trazia vantagens aos sacerdotes e magistrados patrícios, que permaneciam como os únicos intérpretes dos costumes e dos preceitos religiosos. Isso certamente daria margem a alguma arbitrariedade, especialmente quando tais classes desejavam obter vantagens por meio de uma interpretação mais favorável da lei.

O contexto do advento da Lei das Doze Tábuas é o da chamada "terceira revolução" romana, onde a plebe (contingente mais humilde dentro da sociedade) gradualmente conquista maiores direitos. Na primeira revolução, ainda no período da monarquia (753 a.C. a 510 a.C.), ocorre a remoção de autoridade política dos reis. A segunda revolução foi marcada por conquistas importantes da plebe, que, liderada pela figura intocável do Tribuno da Plebe, demoliu costumes e leis patrícias.

Após as duas primeiras conquistas da plebe, a sociedade romana segue crescendo economicamente e em complexidade, o que consequentemente demanda maiores concessões por parte da elite. Em virtude desta situação, reclamam os plebeus por uma lei escrita, que os contemple, em igualdade, com os patrícios. Pressionado, o Senado envia três de seus membros à Magna Grécia, a fim de estudarem as leis gregas. Ao retornarem, é nomeada uma comissão de dez legisladores, os chamados decênviros (decem = dez; viri = varões), cuja missão é redigir as desejadas leis, assim ela é também conhecida como a Lei Decenviral.

Os dez primeiros códigos (Tábuas I a X) foram preparados em 451 a.C., e em 450 a.C. um segundo decenvirato (constituído por sete patrícios e três plebeus) concluiu os dois últimos (Tábuas XI e XII). Concluídas, foram promulgadas e inscritas em doze tábuas de carvalho, sendo afixadas no Forum romano, de modo que todos pudessem ter acesso ao códice e conhecê-lo.

Assim como outras leis primitivas, as Doze Tábuas combinam penas rigorosas e procedimentos severos. O texto original perdeu-se quando os gauleses invadiram Roma em 390, chegando aos nossos dias apenas fragmentos e citações por outros autores. Os fragmentos que restaram serviram para reconstruir parte do conteúdo nelas existente, e com base nesse trabalho, um esboço do conteúdo das tábuas pode ser feito, permitindo ao estudioso contemporâneo uma ideia do que foi tal conjunto.

Bibliografia:
A Lei das XII Tábuas. Disponível em <http://api.adm.br/direito/TABUAS.htm>. Acesso em: 07 fev. 2012.

ROSSI, T.S. A Lei das XII Tábuas. Disponível em <http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/2649327>. Acesso em: 07 fev. 2012.