Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQMC), assinada por mais de 150 Estados no ano de 1992 durante a Cúpula da Terra (ECO92), reflete a preocupação dos Estados com a ocorrência, cada vez mais freqüente, de verdadeiras tragédias pelo mundo todo causadas pelo aquecimento global. Enchentes, furacões, tempestades, secas, aumento de desertos, inundações de ilhas e regiões costeiras, queda de produtividade agrícola, perda de biodiversidade, queimadas e mais um monte de outros problemas que vêm aumentando de intensidade e freqüência nos últimos anos, mostraram aos governos que a situação ficou séria demais para ser ignorada.

O ponto central da Convenção é, pois, a estabilização da concentração de gases de efeito estufa (GEE - monóxido de carbono, metano, etc.) na atmosfera como tentativa de reverter o quadro atual e evitar futuras catástrofes, abrindo um leque de obrigações para as partes com relação à educação, pesquisa e desenvolvimento/intercâmbio de tecnologias neste sentido.

Segundo a Convenção a responsabilidade maior sobre as mudanças climáticas que presenciamos é dos atuais países desenvolvidos, cabendo a eles, então, auxiliar os países em desenvolvimento e tomar a frente na adoção de medidas para combater o aquecimento global.

Assim, a Convenção-Quadro traça algumas obrigações para todos os países, como: promover a educação e conscientização de suas populações sobre o tema, desenvolver, compartilhar e fortalecer a pesquisa científica e tecnológica e programas nacionais relativos à reversão/adaptação da/a mudança do clima, divulgar informações a respeito de suas emissões de GEE e projetos ou meios de “captura” (MDL, florestas, oceanos, etc.), também chamados de sumidouros; e, algumas obrigações apenas para os países desenvolvidos, como por exemplo: limitar suas emissões de GEE e aumentar seus sumidouros, auxiliar os países em desenvolvimento, principalmente aqueles mais vulneráveis às mudanças do clima, com apoio financeiro, tecnológico e científico.

A Convenção foi criada e negociada pelo Comitê Intergovernamental de Negociação (CIN) formado por representantes dos Estados e criado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, e conta com o apoio de um Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF – Global Environment Facility,), criado pelo PNUMA, PNUD* e Banco Mundial que deve ser destinado principalmente aos países em desenvolvimento, e do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima.

PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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