Reserva Biológica

Por Caroline Faria
A reserva biológica é uma das modalidades de Unidades de Conservação instituídas pela Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000 (conhecida como lei do “SNUC” – Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

Segundo esta mesma lei, as reservas biológicas são unidades de proteção integral, ou seja, é proibido o uso direto de seus recursos naturais (como mineração, extração de lenha, etc.), exceto em casos previstos na lei como em pesquisa científica, quando esta for previamente autorizada pelo órgão responsável pela administração da reserva biológica e a atividade estiver prevista em regulamento próprio.

O Artigo 10 da Lei do SNUC define a reserva biológica como sendo uma área de preservação com o objetivo de preservação “...integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.”

A reserva biológica é criada através de ato do poder público, sendo de domínio e propriedade pública e, se necessário, as áreas de seu entorno podem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. Assim como as outras unidades de conservação, exceto RPPN e APA (Reserva Particular do Patrimônio Natural e Área de Proteção Ambiental, respectivamente), a reserva biológica deve possuir uma zona de amortecimento que terá suas atividades econômicas restringidas de acordo com o que dispuser a legislação específica.

Ao todo, temos 40 reservas biológicas espalhadas pelas regiões norte (oito), sul (sete), sudeste (dezesseis), nordeste (oito) e centro-oeste (uma).