Responsabilidade Ambiental Comum, mas Diferenciada

Por Fernando Rebouças
Historicamente, os países desenvolvidos foram os que mais devastaram a natureza e agravaram o efeito estufa por meio de potentes emissões de gases de efeito estufa em seus processos produtivos. Considerando a diferenciação poluidora entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e a disparidade tecnológica de mitigação e superação de tais efeitos nocivos à natureza, compõe-se a noção de “Responsabilidade Ambiental Comum, mas Diferenciada”, ou seja, todos os países devem trabalhar em prol do meio ambiente, porém, as ações específicas devem recair mais sobre os ombros de economias mais desenvolvidas e de países que possuem mais tecnologia e capacitação.

O Estado que apresenta maior responsabilidade ambiental é aquele que utilizou ou ainda utiliza os recursos naturais em maior proporção para sua produção de alta escala, geração de riqueza e tecnologia, sendo este responsável por maiores investimentos na proteção e recuperação do meio ambiente, e na promoção de uma economia sustentável. Os Estados carentes de estabilidade financeira e de potencial tecnológica são menos exigidos, porém, potenciais receptores de financiamento ambiental oferecido pelos países desenvolvidos.

Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, a noção de responsabilidade ambiental diferenciada ficou clara para não gerar um peso em nações que ainda vivem sob fortes percentuais de miséria e poluição. Segundo o Relatório Brundtland, publicado em 1987, a pobreza é considerado um fator e uma agravante da destruição ambiental, por outro lado, a riqueza compromete o equilíbrio da natureza.

Desde então, aprofundou-se o questionamento sobre as políticas agrícolas que privilegiavam as monoculturas extensivas, o uso intenso de agrotóxicos, a prática das queimadas, a falta de reformas agrárias em diferentes países e a pecuária em grande escala. A produção industrial mantida por países desenvolvidas também passaram a ser questionadas, no quesito de superprodução de bens sem planejamento de distribuição da renda e da consequente capacidade de consumo, produção e consumo consciente.

A partir das Revoluções Industriais, da concentração de capital investido e dos avanços tecnológicos, os países desenvolvidos obtiveram um ativo econômico, mas, por outro lado, acumularam um passivo ecológico negativo, tal cenário tem incentivo países, como a Inglaterra e Alemanha, a investirem em pesquisas para a geração de energia limpa e distribuição tecnológica, porém, na realização da Rio+20, no mês de junho de 2012, a transferência tecnológica de países ricos para países pobres tornou-se num dos principais entraves para o uso comum de tecnologias em defesa do meio ambiente em nível global compartilhado. O princípio da Responsabilidade Ambiental Comum, mas Diferenciada foi assumido na Rio 92, porém, ainda não implementado de modo abrangente e positivo.

Fontes:
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1107177-manutencao-de-responsabilidades-diferenciadas-desagradou-eua.shtml
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_67/artigos/Art_Simone.htm
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40141992000200012&script=sci_arttext