Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

A CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi uma cobrança realizada sobre quase todas as operações bancárias, que teve como última alíquota 0,38% (2007) salvo as seguintes exceções: saques de seguro-desemprego, aposentadorias e salários, transferências entre contas do mesmo titular e atividades envolvendo ações da Bolsa de Valores.

A contribuição foi criada em 1.993, com outro nome: IPMF – Imposto provisório sobre Movimentação Financeira. A alíquota era de 0,25%. Obedecendo à previsão estabelecida na sua criação, o então IPMF foi extinto em dezembro de 1.994.

Em 1.996, o imposto ou contribuição voltou à pauta do Governo, com a intenção de retomar a cobrança. O objetivo, a princípio, de investir essa arrecadação para a área da saúde. Para tanto, foi necessária a aprovação de uma Emenda à Constituição Federal. A proposta foi votada e aprovada duas vezes pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), conforme a exigência da lei. A Emenda 12, como ficou conhecida, previa ainda algumas condições: a cobrança não poderia durar mais de dois anos, a alíquota cobrada não poderia ser superior a 0,25% e a arrecadação deveria ser destinada integralmente para o Fundo Nacional de Saúde.

Nasceu então a CPMF, através da Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, com uma alíquota de 0,2%, sendo que passou a vigorar em 1.997, e deveria durar até 1.999.

Porém, em junho de 1999, por meio da Emenda Constitucional de nº 21, a cobrança da CPMF (assim como a vigência da Lei 9.311 que a estabeleceu) foi prorrogada por mais 36 meses e foi estipulada uma nova alíquota a ser cobrada: 0,38% no primeiro ano e 0,30% nos dois anos seguintes. A diferença no valor da alíquota seria investida na Previdência Social, e o restante continuaria tendo como destino o Fundo Nacional de Saúde.

Outra “utilidade” da CPMF foi o cruzamento da declaração de imposto de renda com as informações bancárias (quanto maior a valor da CPMF paga, maior o valor movimentado). Informações declaradas no Imposto de Renda, ou na declaração de Isento, que destoassem das movimentações financeiras eram encaminhadas para a “malha fina” da Receita Federal.

Por meio de mais duas Emendas Constitucionais, a de nº. 37 e a de nº. 42, a cobrança da CPMF foi sendo prorrogada até 2.007. Nesse ano, em mais uma tentativa do Governo de prorrogar a cobrança da alíquota, a Emenda foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas não pelo Senado, por uma diferença de quatro votos. Finalmente, em janeiro de 2008, a CPMF deixou de ser cobrada dos brasileiros, e segundo informações do Governo, a arrecadação diminuiu cerca de R$ 40 bilhões em 2.008.

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