Fundo Garantidor de Crédito

Recebe a denominação de Fundo Garantidor de Crédito - FGC uma entidade privada, responsável pela administração do mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores ante instituições financeiras que estejam sob intervenção, liquidação ou mesmo falência. É uma associação civil sem fins lucrativos e com personalidade jurídica de direito privado no Brasil.

Sua criação dentro do sistema financeiro nacional atende à necessidade de proteger o pequeno poupador, também a de promover a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, além de prevenir um cenário de crise bancária sistêmica. O Fundo é programado para cobrir perdas de até 70 mil reais a cada pessoa associada a instituição bancária alvo de especulação financeira.

Em outras palavras, o capitalismo moderno identificou no pequeno investidor uma mola impulsora do capitalismo por meio de suas atividades, mas ao mesmo tempo ficou flagrantes que esses pequenos investidores são os alvos preferenciais de atividades escusas de especulação que invartiavelmente contaminam não apenas o cenário financeiro brasileiro, mas todo o cenário internacional como um todo. É através desse entendimento que o estabelecimento fortmal de sistemas de garantia de depósito vem sendo uma tendência dominante no mundo a partir da década de 90.

Esta entidade é originária do antigo FGDLI - Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias e foi criado pela Resolução nº 2.211/95, do CMN (Conselho Monetário Nacional), com nova redação dada pela Resolução 3024/02 onde estabeleceu-se o sistema de garantia de depósitos no Brasil. Em 2004, através da Resolução 3251 de 16 de novembro de 2004, o Estatuto e o Regulamento do FGC sofrem alterações, obtendo-se a partir destas modificações os textos atuais de organização e funcionamento desta entidade.

O FGC possui uma série de instituições associadas a si, conforme determina a Resolução 3251. Nela, determina-se como associados ao FGC os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil que recebem depósitos à vista, a prazo ou em contas de poupança; efetuam aceite em letras de câmbio; ou ainda captam recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.

O objetivo deste fundo é principalmente prestar garantia de créditos contra instituições associadas, nas hipóteses de:

  • Decretar intervenção, liquidação extrajudicial ou falência de instituição a ele associada.
  • Operar pelo reconhecimento ante o Banco Central do Brasil, do estado de insolvência de instituição associada.
  • Situações especiais, estranhas às duas possibilidades acima, através de um entendimento prévio entre o Banco Central do Brasil e o FGC.

Bibliografia:
Quem Somos. Disponível em: <http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=3> . Acesso em: 22 ago. 2011.

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