Política Cambial

Por Fernando Rebouças
A política cambial deve ser entendida com um conjunto de medidas de responsabilidade do Estado e de suas entidades competentes em assuntos monetários em prol do equilíbrio e fluidez da moeda frente às operações cambiais. A política cambial é responsável pelas alterações nas taxas de câmbio e das operações cambiais.

Quando a moeda nacional tem sua taxa de câmbio decrescida, ela tende a ficar mais barata no mercado câmbio perante as outras moedas, iniciando um processo de desvalorização; internamente, em tese, isso pode propiciar as exportações, pois a moeda nacional mais barata permite que os produtos do país fiquem com um preço mais atrativo no mercado internacional.

Enquanto ocorrer um aquecimento nas exportações e na competitividade de venda de produtos, por outro lado há grandes perdas sobre as importações, pois, a partir do momento que a moeda de seu país fica mais barata, a estrangeira passar a representar um valor mais alto na sua aquisição e, consequentemente, na aquisição de insumos, produtos e serviços de outros países.

Quando a importação desses produtos é insubstituível, ocorre elevação do preço final no mercado interno e externo. Quando o Estado é completamente dependente das importações para a manutenção de sua produção e de seu mercado consumidor interno, esse cenário pode gerar inflação.

As taxas cambiais não podem ser utilizadas de maneira artificial como instrumento de controle de erros nos gastos públicos e perdas mercadológicas. Entre as entidades internacionais, o FMI é responsável por fiscalizar o funcionamento e uso das taxas cambiais.

Por outro lado, quando a moeda de uma país se valoriza consideravelmente, as exportações perdem a competitividade no mercado internacional, havendo queda no custo das importações. Esse quadro em excesso pode gerar baixa nas receitas internas e desemprego.

No Brasil, entre os anos 1940 e 1980, a política cambial seguia as taxas oficiais fixadas pelo governo sob restrições de conversão de moedas. Até os anos 1950, as divisas cambiais eram distribuídas por meios de lotes e leilões. Até o ano de 1989, o Brasil se planejava a partir de uma política cambial baseada na variação da paridade do poder de compra e do enfoque  das mudanças de preços entre o mercado interno e externo.

A política do câmbio flutuante iniciaria a partir dos anos 1990, durante o governo Collor, num sistema que determinava o valor do câmbio a partir da decisão de bancos e corretoras sobre a compra e venda do dólar. Em 1994, no fim do governo Itamar Franco, o Plano Real instituiu a paridade do real com o dólar como meio de estabilizar a moeda. A paridade foi destituída no segundo mandado do governo FHC, quando a moeda brasileira passou a depender da fluidez do mercado - tal política cambial foi mantida por ações do governo durante os dois mandatos do governo Lula.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Política_cambial
http://ecen.com/eee15/cambio.htm