Cotas em Universidades Federais

Por Thais Pacievitch
Desde 2004 é discutida no Congresso Nacional a Lei da Reforma Universitária, que prevê a reserva de 50% das vagas nas Universidades Federais para afrodescendentes, indígenas e candidatos provenientes do ensino público.

Apesar do sistema de cotas nas Universidades Federais ainda não ter sido aprovado, algumas Universidades fazendo uso de seu direito à autonomia, tem reservado uma menor porcentagem de vagas para cotas.

Em reunião do Conselho Universitário, cada instituição decide ou não adotar um sistema próprio de cotas, e define suas regras para tal sistema.

Algumas Universidades reservam cotas considerando a questão racial, outras reservam vagas também para os candidatos carentes.

Além da grande polêmica do assunto, que envolve questões éticas, morais, sociais e econômicas, algumas Universidades tiveram problemas ao criar as normas para sua política de cotas. Sobretudo quando cabe a Instituição “julgar” a que raça o candidato pertence.

A própria opinião pública está dividida entre aqueles que são contra e aqueles que são a favor da Política de Cotas. Processos, liminares e mandatos de segurança são praticados por ambos os lados em uma briga que ultrapassa as portas dos tribunais e são expostas pela mídia.

As vagas em Universidades Públicas são as mais concorridas, não só pelo fato de ser gratuita, mas pelo renome dessas Instituições. Em vestibulares concorridos, tem maior chance os candidatos que tiveram oportunidade de estudar em escolas de maior qualidade, que entram em caros cursinhos pré – vestibulares e que tem maior tempo para estudar. O perfil socioeconômico desses candidatos que normalmente tem maiores chances de passar no vestibular é bem diferente, portanto, dos candidatos que se beneficiam do sistema de cotas.

A livre concorrência no vestibular é a bandeira levantada por aqueles que são contra o sistema de cotas. As condições normalmente precárias das escolas públicas e o abismo entre classes sociais no Brasil são alguns dos argumentos daqueles que são a favor das cotas. Seria uma questão de justiça para esses.

Em nível ideológico, a discussão se aprofunda, sobretudo quando é discutida a questão dos candidatos afrodescendentes. Alguns defendem ser a política de cotas uma continuidade à exclusão social histórica da raça por tratá-los de forma diferenciada, uma espécie de preconceito às avessas. Outros consideram se tratar de uma justa política de inclusão a aqueles que foram e ainda são historicamente excluídos.