FUNDEB

Por Emanuelle Oliveira
O que sabemos sobre o FUNDEF é que o total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental. Do total de recursos, pelo menos 60% devem ser destinados ao salário dos profissionais do magistério. Os créditos dos repasses para estados e municípios são feitos em conta específica do Fundef no Banco do Brasil. Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) deverá financiar não só a educação fundamental, mas também a educação infantil, a média e a de jovens e adultos. Ele atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

Um dos objetivos do FUNDEB é a inclusão progressiva de todas as crianças da creche a pré-escola, assim como de todos os jovens e adultos que não concluíram o ensino médio.

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitas através da União, estados e municípios. O FUNDEB propõe uma distribuição dos recursos com base nos critérios do número de matricula da educação, baseado no censo escolar do ano anterior. Todavia, existe uma extrema desigualdade entre os recursos disponíveis nos três sistemas que permeia durante toda história.

A história da vinculação obrigatória para o FUNDEB se deu da seguinte forma:

  • 1934: União e municípios deveriam investir 10%; Estados e DF 20%.
  • 1937: A vinculação foi suprimida pela ditadura militar.
  • 1946: Retomou os percentuais de 34%, todavia, os municípios passou a investir 20%.
  • 1969: Estados e União deixaram de aplicar o recurso.
  • 1983: restabeleceu a vinculação, fixando um percentual mínimo de: União 13%; Estados, Distrito Federal (DF) e municípios 25%.
  • 1988: O percentual da União foi ampliado para 18%.
  • 1990: Houve uma inflação dessa vinculação chegando a 30% a 40% ao mês. Com isso sugiram os problemas de renuncia fiscal generalizada, sonegação fiscal gigantesca e corrupção dos órgãos fiscalizadores.
  • 2000: Foi criado o DRU (Desvinculação de Receita da União) que passou a desvincular 20% dos impostos federais, prejudicando o financiamento.
  • 2004: O produto da arrecadação do salário-educação passou a compor a receita do tesouro nacional.
  • Atualmente, a União deve aplicar no mínimo 18% e os Estados, DF e municípios 25%.

Referências bibliográficas:
DAVIES, Nicholas. FUNDEB: a Redenção da Educação Básica?Campinas-SP. Autores Associados, 2008.
Fundeb e Fundef: as principais mudanças e diferenças no texto constitucional. Acesso em 12/08/10. disponível em: http://www.observatoriodaeducacao.org.br.