Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova

Por Iasmin da Costa Marinho
Na era Republicana, o Brasil, mantinha suas bases administrativas voltadas para a Teoria Geral da Administração. Foi neste período que as reformas organizacionais aconteceram com mais força nos Estados e também na educação. Junto deste movimento os reformistas da educação (Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e outros) instituíram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932). A renovação educacional no início da Segunda República estava alicerçada nas teorias psicológicas de Lourenço Filho, na contribuição sociológica de Fernando de Azevedo e no pensamento filosófico e político de Anísio Teixeira. (SANDER, 2007, p.28)

Em 1931 acontecia um movimento católico que externava seus conflitos com os escolanovistas pelo ensino religioso. SAVIANI (2007, p.195) retrata esse período como o equilíbrio entre a Pedagogia Tradicional e a Pedagogia Nova datados de 1932 a 1947. Na IV Conferência Nacional de Educação eclodia a ruptura entre “católicos” e “liberais” com a publicação do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” (1932)

Nesse contexto o Manifesto tornou-se base política e de modernidade que alicerçaria a educação e a sociedade brasileira até a atualidade. Nos primeiros parágrafos do documento “saltam” do papel a primazia da administração escolar estabelecida como fator fundamental para a solução dos problemas educacionais agravados no regime republicano.

É curioso vislumbrar como, já naquele momento, se pensava na organização de um sistema educacional adequado à estrutura moderna que se construía naquele período no país. Para os escolanovistas era preciso mudar naquele tempo, ou os fracassos se propagariam posteriormente. Medidas imediatistas e à curto prazo não fariam mais sentido, era necessário pensar adiante.

A investigação científica, método muito discutido no Manifesto, eclode como raiz do movimento industrial. Para os pioneiros este método modificaria e renovaria os olhares dos educadores e impulsionaria a evolução necessária à administração dos serviços escolares.

Mais que discussões sobre os esforços para administrar o sistema educacional, o Manifesto apresenta uma reflexão importante sobre o pensamento arcaico que segrega a educação das demais articulações sociais de relevância para o desenvolvimento do país, por exemplo, a economia. De acordo com os educadores integrantes deste movimento:

Era preciso, pois, imprimir uma direcção cada vez mais firme a esse movimento já agora nacional, que arrastou comsigo os educadores de mais destaque, e leval-o a seu ponto culminante com uma noção clara e definida de suas aspirações e suas responsabilidades. Aos que tomaram posição na vanguarda da campanha de renovação educacional, cabia o dever de formular, em documento público e o governo, a posição que conquistaram e vêm mantendo desde o início das hostilidades contra a escola tradicional. (INEP, 1984)

Com a proposta de renovar a escola tradicional, objetivava-se a aplicação da verdadeira função social da escola, pautadas na democracia e na hierarchia das capacidades. O documento enaltece o exercício dos direitos dos cidadãos brasileiros no que se refere à educação, dentre eles podemos destacar: a educação pública, a escola única, a laicidade, gratuidade e obrigatoriedade da educação.

A educação pública é compreendida como responsabilidade do Estado, que conseqüentemente serviria de pano de fundo para as perspectivas de uma escola única. Ou seja, se a educação é para todos, então, as classes populares não beneficiadas pelas escolas privadas, teriam uma escola comum às instituições privadas e assim de forma igualitária. A defesa da laicidade está relacionada à uma luta travada contra o ensino religioso, predominante no Brasil em boa parte das escolas existentes, pelo respeito à personalidade que se forma dentro da escola, longe de confrontos religiosos e desrespeito pela presença ou não de crenças. Segundo o Manifesto, a gratuidade é dependente da obrigatoriedade, pois, o Estado não pode tornar o ensino obrigatório e igual para todos se este não for gratuito e atender a todos os níveis econômicos e sociais presentes na nação.

Para os educadores que levantaram essas questões na falta do espírito philosophico e scientifico, na resolução dos problemas da administração escolar é importante antes de tudo pensar em determinar os fins da educação. O educador, portanto, deve perceber a necessidade de uma cultura múltipla e bem diversa, as alturas e as profundidades da vida humana e da vida social não devem estender-se além do seu raio visual; elle deve ter o conhecimento dos homens e da sociedade em cada uma de suas phases.(INEP, 1984)

De acordo com os pioneiros, o domínio da evolução social permitiria um avanço no poder de organização, ou seja, resolveria o estado em que a educação se encontrava e tornaria o educador mais consciente das capacidades administrativas que deveria desempenhar. Os métodos e técnicas científicas serviriam de base para avaliar a situação e os resultados após sua aplicação. Surgia uma nova política educacional, pautada na formação do profissional da educação e nas influências industriais vigentes na época, como a esperança de mudança no sistema educacional e o emprego efetivo do pensamento científico nas ações da escola.

Onde se tem de procurar a causa principal desse estado antes de inorganização do que de desorganização do aparelho escolar, é na falta, em quase todos os planos e iniciativas, da determinação dos fins da educação (aspecto philosophico e social) e da applicação (aspecto technico) dos methodos scientificos aos problemas da educação. Ou, em poucas palavras, na falta de espitiro philosophico e scientifico, na resolução dos problemas da administração escolar.

Neste documento presenciamos uma crítica à segunda fase republicana. As observações por vezes são tão parecidas com o momento atual, que as “coincidências” chegam a espantar.

Referências
SANDER, B. Administração da Educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília: Liber Livro, 2007a.

SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. – Campinas, SP: Autores Associados, 2007. – (Coleção memória da educação).

INEP. “Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova”. Revista brasileira de estudos pedagógicos. – v. 1, n. 1 (jul. 1944). – Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, 1944 – Publicação oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.