Plano Nacional de Educação (PNE)

Por Emanuelle Oliveira
O Plano Nacional de Educação (PNE) deve vigorar de 2011 a 2020. Ele apresenta diretrizes e metas para a educação no Brasil. Estabelecendo iniciativas e estratégias para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Ele dá ênfase na elaboração dos currículos em todas as modalidades de ensino e na diversidade de conteúdos curriculares, prevendo a correção de fluxo e o combatendo a discrepância entre a idade e a série do aluno. Para isso, são elaboradas metas para aumentar as taxas de alfabetização e de escolaridade. Ele universaliza o ensino fundamental de nove anos para todos os indivíduos de 6 a 14 anos e redimensiona a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno.

Propõe também, a inclusão de alunos com deficiência, do campo, em regime de liberdade assistida, de comunidades indígenas e quilombolas. Outro objetivo desse plano é proporcionar uma formação continuada para os professores e profissionais da educação, além de estimular a expansão dos estágios. Tem como proposta expandir a oferta de matriculas gratuita em instituições particulares de ensino, além de investir em equipamentos educativos e expansão da estrutura física.

Outra proposta é a manutenção e ampliação de programas que acompanhe individualmente cada estudante com baixo rendimento escolar, adotando para isso, práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial.

O documento determina que em 2015 o investimento do poder público em educação seja de no mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país. Cabe a União promover pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, sendo o intervalo entre elas de no máximo quatro anos com intervalo de até quatro anos entre elas, como forma de avaliar e monitorar a execução do PNE.

O PNE destaca a importância da autonomia no interior das escolas, mas, cumpre-nos alertar que tal autonomia tem sido restrita, já que o poder público impõe determinados planejamentos que retiram da escola sua autonomia em protagonizar seu projeto educativo.

Além da desburocratização e a descentralização da gestão financeira, o PNE propõe o mesmo para as dimensões pedagógicas e administrativas. Dessa forma, a escola passa a contar com um repasse de recursos para o desenvolvimento de sua proposta pedagógica e para as despesas de seu cotidiano.

O plano propõe a implantação de Conselhos em que a comunidade educacional participe do processo ativamente nas escolhas de diretores e na construção da proposta pedagógica, associando competência e compromisso.

Referências Bibliográficas:
BRASIL. Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. 2004. Acessado em: 08/07/2011. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12619%3Apublicacoes-dos-conselhos-escolares&catid=195%3Aseb-educacao-basica&Itemid=859.

BRASIL. Plano Nacional de Educação. 2001. Acessado em: 27/07/2010. Disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf.