Conselho Europeu

É denominado Conselho Europeu ou Cimeira Europeia o mais alto órgão político da União Europeia, responsável por definir as orientações e as prioridades políticas gerais da organização. Embora fundamental na definição da agenda política da UE, o conselho não tem qualquer poder legislativo.

Neste órgão reúnem-se os Chefes de Estado ou de Governo de cada país da UE, o Presidente da Comissão Europeia, além do Presidente do Conselho Europeu, que preside as reuniões. Participa também dos Conselhos a Alta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Caso a ordem de trabalhos o exija, os membros do conselho podem decidir que cada um será assistido por um ministro. No caso do presidente da comissão, este é assistido por um membro da comissão.

O Conselho foi criado em 1974 com a intenção de proporcionar aos chefes de estado ou de governo um canal informal de debate, que rapidamente se transformou no órgão responsável por fixar objetivos para a União e também por definir as metas para concretizá-los em todas as áreas onde a UE atua.

A primeira versão do Conselho reuniu-se de fevereiro a julho de 1961 (em Paris e Bonn, respectivamente), de modo informal com os líderes da Comunidade Europeia de então. Foi somente em 1992, porém, que o Conselho Europeu adquiriu um estatuto formal, por meio do Tratado de Maastricht, nos termos do qual a sua função consiste em dar à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definir as respectivas orientações políticas gerais. A partir de 1 de Dezembro de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o órgão tornou-se uma das sete instituições da UE. Sua implementação formal ocorreu com o Tratado de Lisboa, de 1 de dezembro de 2009.

A partir de então as reuniões ocorrem habitualmente em Bruxelas, duas vezes por semestre, por convocação do seu presidente, sendo assistida pelo Secretariado Geral do Conselho.

É no âmbito das reuniões (ou cimeiras) do Conselho Europeu que os dirigentes da UE se encontram para tomarem decisões sobre as grandes questões políticas e institucionais. Regra geral, ocorrem quatro cimeiras por ano, presididas por um presidente permanente. Suas decisões se dão por consenso, salvo disposição em contrário dos tratados. Por isso mesmo, alguns casos, as decisões se dão por unanimidade ou por maioria qualificada. Os Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão e a Alta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança não têm direito de voto.

Bibliografia:
O Conselho Europeu - Uma instituição oficial da UE. Disponível em: <http://www.european-council.europa.eu/the-institution?lang=pt>. Acesso em: 16 dez. 2012.
Conselho Europeu. Disponível em: <http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/european-council/index_pt.htm>. Acesso em: 16 dez. 2012.

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