Imperativo categórico

Mestre em Filosofia (UFPR, 2013)
Bacharel em Filosofia (UFPR, 2010)

O conceito de imperativo categórico foi desenvolvido pelo filósofo alemão Immanuel Kant, como conceito central de sua deontologia, aspecto da filosofia moral que trata dos deveres. O objetivo de Kant era definir uma forma de avaliar as motivações para a ação humana em todos os momentos da vida. Um imperativo seria qualquer proposição que declara uma determinada ação como necessária, a partir desta noção Kant divide os imperativos em duas categorias: categóricos e hipotéticos.

Aquelas máximas que seriam aceitáveis como lei universal, podendo ser consideradas motivação adequada para a ação humana, seriam os imperativos categóricos, implicando em exigência absoluta e incondicional. Este não pode ser desobedecido, não importando as circunstâncias, sendo um fim em si mesmo, ou seja, nenhuma outra finalidade pode justificar a desobediência e o imperativo categórico não carece de qualquer outra justificação. Diferente dos imperativos hipotéticos, que tem aplicação quando desejamos atingir algum fim determinado, por exemplo, se desejamos adquirir conhecimento, é imperativo que aprendamos. O imperativo hipotético está atrelado ao fim, ou a finalidade, almejado por aquele que age, facilitando assim a decisão de qual a ação correta a se tomar, é hipotético pois, uma vez que o agente não tenha interesse em realizar aquele fim, ou não esteja disposto a ação necessária para realiza-lo, não existe qualquer obrigação de segui-lo. É, neste sentido, facultativo e condicionado a nossas inclinações.

Por sua vez, o imperativo categórico é uma decisão moral pautada pela razão e não por nossas inclinações, já que encerra o fim em si mesmo, é categórico porque diz "não faça x" e nunca "não faça x se teu fim é F". Por isto, não está vinculado a nenhuma particularidade, incluindo a identidade da pessoa, devendo ser aplicável a qualquer ser racional. Esta é a razão pela qual o imperativo categórico, em suas primeiras formulações, foi chamado "princípio da universabilidade".

O grande desafio de Kant, que determinou o objetivo de seu trabalho, foi o de apresentar um sistema moral que pudesse escapar dos aspectos subjetivos do utilitarismo. Em sua distinção entre Imperativos Categóricos e Imperativos Hipotéticos, Kant vê a filosofia moral de sua época com profunda insatisfação, uma vez que, segundo ele, esta não seria capaz de ultrapassar o nível dos imperativos hipotéticos. A maximização do bem para os envolvidos, premissa utilitarista, é irrelevante do ponto de vista daqueles que preocupam-se com a maximização do bem, ou do resultado positivo, apenas para si mesmos, sem importar-se com as demais pessoas. Por isto, afim de persuadir a ação moral e ser base para julgamentos morais contra as outras pessoas, seria preciso ir além do nível dos imperativos hipotéticos, que são subjetivos, uma vez que dependem do fim que se almeja atingir. Era preciso buscar um sistema moral deontológico baseado no imperativo categórico e suas exigências, uma forma de sistema moral que estivesse para além da subjetividade e pudesse ser aplicado universalmente.

Ainda, sob as condições do imperativo categórico, devemos aceitar que o valor moral de uma ação se deriva-se de sua máxima e não por suas consequências. Em outras palavras, para determinar a moralidade de uma ação devemos considerar os motivos do agente e não as consequências da ação promovida por ele. Se, por exemplo, um comerciante decide nunca enganar seus clientes por receio de que eles não retornem ao seu estabelecimento, segundo Kant, este comerciante age corretamente, embora pelos motivos errados, ele deveria agir desta forma por ser a atitude moral, já que "não enganar os clientes" é uma regra moral independente da finalidade. Pensar o oposto permitiria que, em não tendo receio de ser descoberto, o comerciante enganasse seus clientes.

Referências bibliográficas:

ETZIONI, Amitai. Die Verantwortungsgesellschaft: Individualismus und Moral in der heutigen Demokratie. Frankfurt/ Nova York: Campus, 1997.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. São Paulo: Abril Cultural, 1974

RAWLS, John. Political Liberalism. Nova York: Columbia University Press, 1995.

SCHNEEWIND, J. B. A invenção da autonomia. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2001.

SOBER. Elliott. Core Questions in Philosophy, de Elliott Sober. Prentice Hall, 2008.

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