Ata de Montevidéu

A Ata de Montevidéu é o documento assinado pelos representantes das partes integrantes do Mercosul (o Mercado Comum do Sul) e associados (Bolívia e Chile) durante o “III Encontro do Grupo de Coordenação das Entidades Fiscalizadoras do Mercosul Bolívia e Chile”, que ocorreu em Montevidéu, Uruguai, em 1998. Também se atribui o nome de Ata de Montevidéu ao documento assinado no encontro posterior, em julho de 1998 e denominado de “IV Encontro do Grupo de Coordenação das Entidades Fiscalizadoras do Mercosul Bolívia e Chile”.

Ata de Montevidéu também é o nome atribuído ao documento do COADEM (Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul) assinado em 25 de maio de 2004 e que teve como tema o “Projeto de Regulamentação da Atuação Transfonteiras, em Matéria de Prestação de Serviços de Advocacia no Âmbito do Mercosul”.

Os pontos abordados na primeira Ata de Montevidéu citada foram: Auditoria Financeira na Secretaria Administrativa do Mercosul; Auditoria Operacional em Matéria Aduaneira; Auditoria sobre o Espaço Operativo de Informação do Mercosul; Instalação de um Endereço na Internet das EFS do Mercosul.

Na segunda ata elaborada por ocasião da IV reunião das EFS (Entidades Fiscalizadoras Superiores, que são: do Brasil, Tribunal de Contas da União; da Argentina, a Auditoria Geral da Nação; no Paraguai, a Controladoria Geral da República; e o Tribunal de Contas da República Oriental do Uruguai) foi feita a aprovação de um projeto de planejamento de auditoria operacional nas áreas de controle integrado (ou Plano de Auditoria Operativa Aduaneira) que teve como objeto as “... Cargas, com especial ênfase no tema alimentos”.

Fontes
http://www.efsmercosurboliviaychile.org/
http://www.coadem.org

Arquivado em: Geografia