Comissão Europeia

Por Fernando Rebouças
Comissão Europeia é uma instituição independente que trabalha a favor dos interesses da União Europeia. A Comissão Europeia possui liberdade para propor legislação, projetos e políticas, além de implementar decisões  do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

De modo geral, defende as decisões e interesses da Comunidade Europeia. A Comissão é composta por membros nomeados pelo Conselho da União Europeia sob aprovação do Parlamento Europeu.

A instituição possui sede em Bruxelas, capital da Bélgica, além de representações em todos os países do bloco da UE , e delegações presentes em algumas capitais do mundo. Dentre as principais funções da instituição destacam-se:

  • propostas legislativas ao Parlamento a ao Conselho;
  • gestão de políticas e orçamento da EU;
  • implementação do direito comunitário;
  • representação dos interesses e negociações da UE em nível internacional;

A Comissão, exclusivamente, é responsável por apresentar as propostas de novas legislação ao bloco, sob comunicação ao Parlamento e ao Conselho. Toda legislação deve ter como base a defesa dos interesses dos países membros da UE e do cidadão europeu.

Antes da proposta, a Comissão precisa identificar as principais dificuldades presentes na Europa para que se defina a melhor legislação possível. Perante questões técnicas, a Comissão utiliza do trabalho de peritos.

A Comissão, na prática, é um órgão executor na gestão e execução do orçamento da União Europeia , boa parte dos custos são provenientes das autoridades nacionais e locais, esses custos são controlados pela Comissão sob fiscalização do Tribunal de Contas que veicula um relatório a ser fechado pelo Parlamento Europeu.

A instituição visa garantir a aplicação do direito comunitário e pela aplicação da legislação vigente em todos os estados membros. Caso algum país infrinja a legislação, o mesmo recebe uma notificação da Comissão com prazo estipulado para que o país envie uma resposta à notificação.

A Comisão Europeia representa a UE no âmbito internacional, tornando-se num único porta-voz de todos os países membros do bloco com a Organização Mundial do Comércio.

Em sua organização interna, a Comissão é encabeçada pelo seu presidente e comissários. A Comissão realiza reuniões semanais em Bruxelas, a Comissão é formada por departamentos responsável por uma área específica chefiados por um diretor-geral subordinado ao comissário. O diretor-geral é responsável pela elaboração de propostas a serem estudadas nas reuniões semanais da Comissão.

A Comissão surgiu da unificação da Alta Autoridade da CECA, da Comissão da CEE e da Comissão do Euratom. A Comissão Europeia entrou em vigor em 1° de julho de 1967.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Comissão_Europeia
http://europa.eu/institutions/inst/comm/index_pt.htm