Encomienda

Por Ana Lucia Santana
Inicialmente, na América Espanhola, a base econômica era a exploração do trabalho indígena, sob duas formas diversas: a mita e a encomienda. Para se compreender este processo é preciso estar atento à visão do colono sobre os nativos. Para ele os índios eram tão somente uma raça vencida, primitiva, e cabia a ele civilizá-los, mesmo que fosse através de métodos compulsórios. Além do mais, já nasciam condenados à escravidão, pois eles descendiam de Cam, filho de Noé, que teve o mesmo destino.

Era natural, portanto, que eles fossem entregues como escravos aos espanhóis. Sem falar no próprio mecanismo do mercantilismo, que exigia como requisitos principais o colonialismo e a política escravocrata, embora a Metrópole proibisse a escravização dos índios, só permitindo posteriormente a dos negros africanos. Assim, dentro deste contexto, a encomienda consistia em um tipo de trabalho indígena obrigatório, particularmente encontrado nas zonas rurais. Como a Igreja não concordava com esta forma de escravidão, os proprietários destes trabalhadores trocavam o trabalho dos nativos pela catequese dos mesmos, além de pagarem um tributo à Coroa por este direito.

Desta forma o clero se satisfazia e todos saiam ganhando, com exceção dos índios, que além de trabalharem compulsoriamente para seus senhores, enquanto estes vivessem, e nada receberem em troca, ainda tinham que se converter à força ao Cristianismo e renunciar às suas crenças, à sua própria cultura. Este processo ocorreu principalmente na América Espanhola colonial, principalmente entre os incas e astecas, povos detentores de uma rica vida cultural, e que podiam oferecer uma farta mão-de-obra, antes da encomienda ser sucedida pela mita.

A rainha Isabel, em 1503, instituiu a primeira lei da encomienda. Sob este aspecto inicial, ela fixava legalmente o contrato deste trabalho obrigatório, desde que eles fossem livres, não escravos, embora a contradição aqui seja mais que explícita. Muitos funcionários da metrópole se valiam de uma estratégia conhecida como ‘repartimiento’, através da qual podiam complementar seu vencimento com o direito de empregar esta mão-de-obra compulsória.

Como se organizava esta forma de trabalho? Os chamados ‘encomenderos’ reuniam os grupos indígenas nos seus locais de trabalho e neste espaço eles eram doutrinados por missionários que integravam, normalmente, as ordens religiosas mais comuns nesta época. Além de tudo, os nativos ainda tinham que prover as necessidades de seus doutrinadores. Mas foi da parte destes que apareceram delações sobre os maus tratos a que estes trabalhadores eram submetidos por parte dos ‘encomenderos’.

Estas reclamações, somadas ao catastrófico genocídio dos povos indígenas, ocorrido neste período, conduziram ao esgotamento desta fórmula de trabalho em fins do século XVII. Isto não impediu, porém, que a encomienda sobrevivesse em alguns pontos até o século XVIII. Aos poucos esta forma de trabalho compulsória foi se transmutando em um outro tipo de escravidão, a do negro trazido à força da África.