Governo de Emílio Médici
Emílio Médici tomou posse do governo no dia 30 de outubro de 1969, e governou o Brasil ate o ano de 1974.
No mesmo dia de sua posse, entrou em vigor a Ementa Numero 1 à Constituição de 1967. por essa ementa, 58 artigos foram acrescentados ou substituíram outros. As principais inovações introduzidas foram:
* Mando presidencial de 5 anos;
* Confirmação de todos os Atos Institucionais, só suspensos por decretos presidenciais;
* Eleições indiretas para governador no ano de 1974;
* Pena de morte para os casos de guerra revolucionaria ou subversão;
* Número de deputados calculado de acordo com o número de eleitores e não mais pelo total da população;
* Alteração no estatuto da inviolabilidade parlamentar;
* Ampliação das faculdades do Executivo em legislar pó decreto-lei;
* Impedimento do Poder Judiciário em rever atos praticados com base nos Atos Institucionais e Complementares.
Um dos primeiros atos do novo presidente foi a assinatura do decreto-lei que estendeu para 200 milhas os limites do mar territorial do Brasil. Fora criado também o Plano de Integração Nacional, que incluía a construção das rodovias Transamazônica, Cuiabá-Santarém e Manaus-Porto Velho. Durante seu governo, foram desenvolvidos a irrigação do Nordeste, o Programa de Integração Social, determinando que parte do imposto de renda e uma parcela do faturamento das empresas privadas fossem destinadas à constituição de um fundo em benefício dos empregados.
O desenvolvimento atingido pelo País em diversos setores e a constante ampliação dos mercados de trabalho, os chamados grandes projetos de impacto lançados durante o Governo Médici, as vitórias esportivas do Brasil, o trabalho desenvolvido pela Assessoria Especial de Relações Publicas da Presidência da Republica (AERP), no sentido de promover os valores cívicos e divulgar as realizações do governo revolucionário, as campanhas institucionais do Conselho Nacional de Propaganda – CNP (entidade privada mantida por empresas particulares de comunicação social) - de estímulo às exportações, à educação, e diversos outros fatores fizeram com que o Governo Médici atingisse um grau de popularidade.
No mesmo dia de sua posse, entrou em vigor a Ementa Numero 1 à Constituição de 1967. por essa ementa, 58 artigos foram acrescentados ou substituíram outros. As principais inovações introduzidas foram:
* Mando presidencial de 5 anos;
* Confirmação de todos os Atos Institucionais, só suspensos por decretos presidenciais;
* Eleições indiretas para governador no ano de 1974;
* Pena de morte para os casos de guerra revolucionaria ou subversão;
* Número de deputados calculado de acordo com o número de eleitores e não mais pelo total da população;
* Alteração no estatuto da inviolabilidade parlamentar;
* Ampliação das faculdades do Executivo em legislar pó decreto-lei;
* Impedimento do Poder Judiciário em rever atos praticados com base nos Atos Institucionais e Complementares.
Um dos primeiros atos do novo presidente foi a assinatura do decreto-lei que estendeu para 200 milhas os limites do mar territorial do Brasil. Fora criado também o Plano de Integração Nacional, que incluía a construção das rodovias Transamazônica, Cuiabá-Santarém e Manaus-Porto Velho. Durante seu governo, foram desenvolvidos a irrigação do Nordeste, o Programa de Integração Social, determinando que parte do imposto de renda e uma parcela do faturamento das empresas privadas fossem destinadas à constituição de um fundo em benefício dos empregados.
O desenvolvimento atingido pelo País em diversos setores e a constante ampliação dos mercados de trabalho, os chamados grandes projetos de impacto lançados durante o Governo Médici, as vitórias esportivas do Brasil, o trabalho desenvolvido pela Assessoria Especial de Relações Publicas da Presidência da Republica (AERP), no sentido de promover os valores cívicos e divulgar as realizações do governo revolucionário, as campanhas institucionais do Conselho Nacional de Propaganda – CNP (entidade privada mantida por empresas particulares de comunicação social) - de estímulo às exportações, à educação, e diversos outros fatores fizeram com que o Governo Médici atingisse um grau de popularidade.
| Autores: Thyago Ribeiro Categorias: História do Brasil | Mandatos Presidenciais do Brasil | |
   | Data: 08/07/2008 |