Pacote de Abril

Por Tiago Ferreira da Silva
Com Ernesto Geisel (1974-1979) no poder, esperava-se que a abertura política e o fim da Ditadura Militar no Brasil estariam próximos. Por mais que o regime estivesse desgastado, grupos de extrema-direita pressionavam para que a democracia se tornasse um processo longo e demorado. De fato, eles estavam interessados em manter tudo como estava.

No início de 1977, os militares estavam preocupados com as eleições para governador do ano seguinte. A Constituição da época aprovava as eleições diretas, o que intrigava a base governista, que podia perder o controle do Congresso. Por meio de uma emenda constitucional, o partido governista ARENA pretendia convocar eleições indiretas.

Entretanto, para a emenda ser aprovada, o ARENA precisava ter o mínimo de 2/3 de votos a favor. Vendo a impossibilidade da aprovação, o governo ordenou o fechamento do Congresso, por meio do AI-5, alegando que o partido MDB era o grande obstáculo para que o projeto fosse adiante.

Durante o fechamento do Congresso, Ernesto Geisel decretou medidas que viabilizassem a permanência da maioria governista no Senado. Tais medidas ficaram conhecidas como Pacote de Abril, que permitia a votação indireta de 1/3 do corpo do Senado. Os senadores nomeados pelo presidente foram pejorativamente chamados de senadores biônicos, em uma clara alusão a uma série da TV Bandeirantes, “O Homem Biônico”.

Os senadores biônicos estavam protegidos pelo voto indireto, garantindo a maioria governista nas cadeiras do Senado. Além disso, o Pacote de Abril alterava o mandato presidencial de cinco para seis anos e o projeto para votação de emendas constitucionais: ao invés de depender de 2/3 da bancada, para uma emenda ser aprovada bastava que uma maioria simples votasse ou não a favor de um projeto. Isso facilitaria para que os projetos do governo fossem aprovados pelo Congresso Nacional.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pacote_de_Abril
http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/PacoteAbril