Barriga de aluguel

Por Fernando Rebouças
A barriga de aluguel é o uso temporário do útero de outro mulher para gestação de uma criança, porém, o material genético é cedido por outro casal para ser inseminado na mãe de aluguel. No Brasil, a locação de útero é permitida pelo CFM, Conselho Federal de Medicina.

O CFM permite por meio do n° 1.957 de 2010 somente em casos de risco de gravidez na mãe biológica da criança, porém, a mulher que escolhida para "alugar" o útero deve ser da família, no máximo de segundo grau no parentesco, sem remuneração. Porém, em outros países existe o aluguel de útero mediante pagamento.

No caso brasileiro, mesmo que a situação seja aceita pelo CFM, o caso deve ser analisado pelo CRM , Conselho Regional de Medicina. Após a autorização, é assinado um acordo entre as partes envolvidas, o pai, a mãe biológica e a mãe que emprestará o útero.

O documento assinado com a autorização do CRM servirá de comprovação para a mãe biológica poder batizar a criança. A barriga de aluguel, mesmo sem remuneração, é considerada como reprodução assistida, necessitada de uma legislação mais avançada no Brasil.

As técnicas de reprodução assistida sem uma regulamentação específica podem gerar uma situação de risco ou casos polêmicos. No Congresso Nacional brasileiro tramita  um projeto de lei para regulamentar as terapias de reprodução assistida desde 2003.

Em março de 2013, a Argentina sinalizou a aprovação do uso da barriga de aluguel por casais heterossexuais e homossexuais e pessoas que vivem sozinhas. A aprovação da barriga de aluguel contratada no país alterará o Código Civil existente na Argentina desde 1869.

Assim como na maioria dos países, na Argentina a barriga de aluguel tem sido utilizada sem regulamentação. Os países que possuem a prática regulamentada são África do Sul, Austrália, Grécia, Índia, Israel, Rússia, alguns Estados dos Estado Unidos e do Canadá. A barriga de aluguel está em debate na Bélgica, Bulgária, Finlândia, Irlanda e Islândia.

Assim como ocorre no Brasil, o México também não possui uma legislação específica para essa prática, estando regulamentada somente no estado de Tabasco, desde 1998. Em 2010, a lei foi regulamentada também na Cidade do México.

Fontes:
http://vidaeestilo.terra.com.br/fertilidade/noticias/0,,OI5727121-EI20147,00-Barriga+de+aluguel+e+permitida+e+tem+regras+rigidas+confira.html
http://envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/argentina-legalizara-a-gestacao-por-substituicao/

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