Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

Por Fernando Rebouças
Construir valor social, base de conhecimento, atitude e competência para a conservação do meio ambiente a ser utilizado coletivamente são processos inerentes a educação ambiental. O Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) possui o objetivo de implementar em nível nacional as diretrizes da educação ambiental.

Visa também articular a coordenação e supervisão de projetos relacionados a educação ambiental. Participa nas negociações referentes ao financiamento dos projetos de educação ambiental.

Há uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Educação (MEC), principalmente na realização de Conferências de Meio Ambiente nas Escolas e comunidades. Esses eventos mobilizam secretarias estaduais e municipais de educação, ONG´s e grupos sociais.

O PNEA possui, no sentido amplo,  articular ações educativas de proteção e recuperação dos recursos naturais e de conscientizar o cidadão a se relacionar da melhor maneira com esses recursos.

Nos fins do século XIX, surgiu no Brasil um pensamento conservacionista. No século XX, sobretudo na década de 70, há a emergência do pensamento ambientalista aliada às lutas pela democracia.

Em 1973, o poder executivo cria a Secretaria Especial do Meio Ambiente, inserida no Ministério do Interior, e tinha o objetivo de esclarecer e orientar a respeito do uso adequado aos recursos naturais.

Em 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente estabeleceu a necessidade de inclusão de educação ambiental em todos os níveis de ensino. No início da década de 90, época da Eco-92, foram criadas duas instâncias no poder executivo, o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, e a Divisão de Educação Ambiental do IBAMA. Em 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente.

Finalmente, em 1999, foi criada a Diretoria do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, e em abril de 1999, é aprovada a Lei n° 9.795/99, em disposição a criação da Política de Educação Ambiental, que passa a integrar o Plano Plurianual do Governo em 2000,

Fontes:
http://www.unifap.br/ppgdapp/legislacao/complemento/Lei9795.htm?OpenDocument
http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/ambiente/educacao-e-conscientizacao-ambiental/governo-inicia-implementacao-da-politica-nacional-de-educacao-ambiental-2960.asp
http://www.maternatura.org.br/servicos/biblioteca/pronea__ltima_vers_o.pdf