FNDE prorroga prazo para prestação de contas dos Programas de Alimentação e Transporte Escolar

14/02/2017 - 19h44 - Por Karoline Figueiredo





O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vinculado ao Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 30 de abril, o prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Os Estados e Municípios devem enviar dados sobre a utilização dos recursos referente ao ano passado (2016). O procedimento é exigido apenas às entidades federativas que receberam recursos para os Programas, e as informações, precisam ser enviadas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas.

O Estado ou Município que não cumprir o prazo ficará inadimplente e poderá deixar de receber recursos do PNAE e o PNATE.

Caso já tenham enviado a prestação de contas e queiram realizar alguma retificação, é necessário cancelar o recibo de envio no Sistema, efetuar os ajustes e encaminhar novamente a prestação.

As informações serão avaliadas e os Conselhos terão até 45 dias para registrarem seus pareceres (até 14 de junho).