Veja como solicitar isenção de taxa do Enem 2017

13/04/2017 - 11h56 - Por Thaís Ferraz





Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O documento pode ser conferido neste link.

Um dos pontos abordados pelo Edital é a isenção da taxa de inscrição. O valor da taxa, fixado em R$82, representa um aumento de 20% em relação ao ano passado. Como nas outras edições, o MEC oferecerá isenções integrais para estudantes de baixa renda que não puderem arcar com o valor.

Entenda os critérios para receber isenção e veja como solicitar o direito:

Quem tem direito ao benefício?

O Edital diz que a isenção será concedida:

  • Automaticamente, ao participante concluinte do Ensino Médio no ano de 2017, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
  • Mediante solicitação de isenção de taxa, ao participante que declare atender aos requisitos contidos no art. 1º, paragrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013;
  • Mediante solicitação de isenção de taxa ao participante que declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

Como solicitar a isenção de taxa do Enem 2017?

Os candidatos que estejam matriculados em escolas da rede pública não precisarão solicitar a isenção, já que ela será concedida automaticamente.

Os participantes que solicitarem isenção baseados no Decreto  6.135/2007, sobre o cadastro de famílias de baixa renda junto ao CadÚnico, deverão indicar no momento da inscrição se estão ou não cadastrados no CadÚnico. Caso estejam, eles deverão indicar o NIS ou preencher uma declaração.

Clique aqui e saiba mais sobre o CadÚnico

Os estudantes que optarem pelo pedido através da Lei 12.799/2013, sobre a isenção da taxa de inscrição em processos seletivos de instituições federais de ensino superior, deverão validar as informações prestadas no preenchimento do questionário socioeconômico, que estará disponível na página do participante.

Quando a solicitação deverá ser feita?

A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizada durante o período de inscrição do Enem 2017, ou seja, entre os dias 8 e 19 de maio. No sistema de inscrição, os candidatos deverão preencher a Declaração de Carência Socioeconômica. O MEC não aceitará pedidos por e-mail, telefone, fax ou presenciais.

Atenção: candidatos que prestarem informações falsas serão eliminados do Exame e deverão ressarcir os custos referentes à taxa de inscrição, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei; além disso, candidatos que receberem a isenção mas não comparecerem à prova deverão justificar a ausência no sistema de inscrição, anexando atestado médico, documento oficial judicial ou boletim de ocorrência, sob pena de perderem o direito à isenção na edição de 2018.

Mais informações podem ser encontradas no Edital e no portal do Inep.

 

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