Deputado Estadual

Por Fernando Rebouças
A cada quatro anos, o eleitor brasileiro elege um deputado federal e um deputado estadual; no caso do Distrito Federal, no lugar do Deputado Estadual, é eleito o Deputado Distrital com as mesmas atribuições e compromissos do Deputado Estadual.

O Poder Legislativo Estadual é compreendido pela Assembleia Legislativa, um órgão do legislativo composto pelos representantes de cada região do Estado para um mandato de quatros anos, mandato passível de reeleição.  Numa Assembleia Legislativa, o número de deputados é proporcional à população existente no Estado e ao número de Deputados Federais pelo qual é representado.

O número mínimo de Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa é de 24, e o número máximo de deputados, 94. Deve-se atribuir importância à legislatura estadual, pois esta é responsável pelas leis regionais que poderão beneficiar ou danificar as condutas políticas e a vida socioeconômica do Estado.

O Deputado Estadual é um elo entre o cidadão e o governador e, em determinados projetos, na esfera federal quando este consegue influenciar os governos estadual a melhores condutas e projetos a serem requisitados juntos ao governo federal.

Na esfera estadual, o Deputado Estadual tem o dever de propor leis, alterá-las e revogar as leis existentes. Tem o compromisso de analisar e julgar as contas prestadas pelo governo estadual e, em casos de improcedências, instaurar comissões de inquéritos para executar a investigação sobre abusos de poder, corrupção e desrespeito à lei.

Revogar é o ato de anular uma determinada lei que  não possua mais utilidade real ou que signifique perdas em determinados setores pela sua instauração. Assim como o Deputado Federal e Distrital, o Deputado Estadual também tem um suplente e para ser eleito necessita de uma determinada quantidade de votos individuais e pelo partido para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Seja nas esferas federais e estaduais, todo deputado trabalha no poder legislativo pelo povo, pois é eleito para representá-lo, considerando as suas necessidades e interesses reais, tem o compromisso de decidir e melhorar a vida da sociedade civil e dos órgãos públicos.

Dentre as atribuições de um  deputado estadual , podemos citar:

  • Fiscalização das ações do governador e das demais estruturas do governo estadual;
  • Determinar e fiscalizar como e onde será investido o dinheiro dos impostos e dos investimentos externos;
  • O que é decidido e promulgado na assembléia deve ser respeitado por todos os cidadãos e pelas próprias autoridades.

Fontes:
http://eleicao-2010.info/deputado-estadual-o-que-faz-um-deputado-principais-candidatos/
http://megaminas.globo.com/2010/09/08/serie-legislativo-saiba-o-que-faz-um-deputado-estadual
http://www.band.com.br/jornalismo/eleicoes2010/conteudo.asp?ID=100000346953
http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Legislativo_do_Brasil