Legislatura

Mestrado em História (UFJF, 2013)
Graduação em História (UFJF, 2010)

Legislatura corresponde ao período de tempo que os representantes públicos exercem seus mandatos.

O conhecimento de nomenclaturas sobre o processo político é muito importante para o exercício da cidadania. Seus termos são recorrentes nos estudos das chamadas Ciências Humanas e nos dizem muito sobre os modos como nossa sociedade se organiza. Da mesma forma, compreendê-los pode esclarecer dúvidas rapidamente em questões de exames, por exemplo. Quando elegemos um candidato através do pleito eleitoral, a votação, estamos o atribuindo um mandato que será exercido por um tempo pré-determinado. Esse candidato será o representante do povo na instituição pública para a qual se candidatou.

O período de tempo para o qual um candidato é eleito já sofreu variações no Brasil. Por exemplo, até as primeiras eleições democráticas depois da Ditadura Militar, os mandatos para Presidente da República tinham duração de cinco anos e não permitiam reeleições. Uma reforma política mudou essa característica na segunda metade da década de 1990, permitindo a reeleição, porém reduzindo o tempo de mandato para um período de quatro anos. No Brasil, há uma conformidade entre todos os cargos políticos com a presidência, pois todos eles possuem duração de quatro anos. No entanto, temos eleições de dois em dois anos porque elas são destinadas ao preenchimento de casas diferenciadas do poder público. Juntamente com a eleição para a Presidência da República, correspondente ao Poder Executivo Federal, ocorrem também as eleições para o Poder Legislativo, Senadores e Deputados Federais e Estaduais. Após um intervalo de dois anos, novas eleições são destinadas às instituições locais, nas quais elegemos Prefeitos e Vereadores.

A Legislatura no Brasil tem início no dia primeiro de fevereiro para o Poder Legislativo, ou seja, Deputados e Senadores. Os representantes eleitos pelo povo passam por uma reunião inicial preparatória, por uma reunião para eleição do presidente da Casa em questão e uma terceira reunião para composição da mesa que presidirá a Casa. Cada ano de Legislatura é denominado sessão legislativa. Em alguns casos, a Legislatura pode não completar seu período de quatro anos, é o que acontece quando há um Golpe de Estado ou quando se instala um Estado de Exceção no país. Em ambos os casos, o Poder Executivo concentra os poderes da nação e dissolve as outras instituições. No entanto, suas origens podem ser diferenciadas. O primeiro caso foi fundamental para a implantação das ditaduras de Getúlio Vargas e dos militares no Brasil. Já o segundo caso foi muito recorrente ao longo da Primeira República, porém sem a instalação de nenhuma ditadura. Justificava-se a centralização em meio a democracia como método para conter desordens.

Fontes:
http://www12.senado.gov.br/noticias/glossario-legislativo/legislatura
http://catedras.fsoc.uba.ar/deluca/Ames.pdf

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