Partidos políticos e eleições no Brasil

O Brasil possui uma tradição de livre criação de partidos políticos que remonta à independência, mesmo considerando que, notoriamente, tais entidades não tenham demonstrado um conteúdo ideológico sólido que lhes permita serem distintos uns aos outros através de toda história do Brasil como Império e República. Ao mesmo tempo, nossa história democrática, apesar dos percalços e de ocasionais interrupções, segue rumo à maturidade, tendo suas raízes mais antigas no período colonial, onde os cidadãos da América portuguesa já votavam para escolher os seus representantes em níveis regionais.

A evolução das forças e dos partidos políticos ao longo do Império (1822-1889) refletia os interesses dos países estrangeiros sobre o Brasil, principalmente pelo fato do país ter sido colônia portuguesa e também pelo fato da independência ser resultado direto das negociações entre ingleses, portugueses e brasileiros. Como partidos permanentes, que resistiram até o fim do Império, existiram somente dois, o Partido Conservador e o Partido Liberal, sob os quais orbitaram durante todo o período monárquico partidos menores e efêmeros.

Já na Primeira República, os partidos anteriores todos desaparecem, surgindo conflitos entre novas ideologias emergentes, como por exemplo militaristas, civilistas, comunistas e liberais, girando em torno da questão principal de divisão do poder entre militares e grandes latifundiários, além da discussão da participação do capital estrangeiro no país.

O período de 1930 a 1945 será dominado pela carismática figura de Getúlio Vargas, que estabelece um regime personalista, especialmente após a fundação do Estado Novo (1937), e consquente proibição da atividade política.

O período seguinte, conhecido como República Liberal, irá durar de 1945 a 1964, onde três importantes partidos disputam o poder: PSD, PTB e UDN, e sob os quais orbitam menores agremiações como por exemplo o PSP e PST.

A ditadura militar de 1964 faz nova "limpeza" na cena política brasileira, extinguindo todos os partidos legalmente instituídos, e reforçando a perseguição aos postos na ilegalidade, especialmente o PCB (Partido Comunista Brasileiro, fundado em 1923, e ilegal durante maior parte de sua existência). Só duas agremiações eram permitidas: ARENA, partido de apoio da situação, e MDB (atual PMDB), de oposição, que congregava todas as filosofias de oposição ao regime.

Com a redemocratização, em 1985, um "enxurrada" de novos partidos vão sendo criados e extintos, fruto natural da reconquistada liberade política. O PMDB, herdeiro do oposicionista MDB da época anterior emerge como principal partido. Logo após, surgem outras forças importantes como o PSDB e o PT, que na atualidade estão quase que em todos os casos disputando os mais importantes postos nos estados e a nível federal.

Atualmente, o cenário democrático brasileiro conta com 27 partidos ativos (não necessariamente possuindo representação no Congresso Nacional, mas tendo registro definitivo ante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aptos portanto a apresentarem candidatos em quaisquer eleições ou se coligarem de acordo com a orientação de seu diretório), não sendo considerado o recentemente fundado PSD, que deve brevemente conquistar seu registro definitivo, aumentando para 28 o número de partidos políticos plenamente ativos.

As matérias que lidam com praticamente todos os aspectos dos partidos e das eleições, estabelecendo os parâmetros aos quais estes devem seguir, encontram-se atualmente na Constituição e no Código Eleitoral. Na Constituição, tratam especialmente do tema os capítulos IV, que engloba os artigos 14 e 15 e V, abrangendo o artigo 17. No capítulo IV, são abordados os direitos políticos, e o V é dedicado aos partidos políticos propriamente.

Bibliografia:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm . Acesso em 19/06/2011.

Partidos políticos registrados no TSE . Disponível em http://www.tse.gov.br/internet/partidos/index.htm . Acesso em 19/06/2011.

NEUMANN, Laurício . Partidos políticos e eleições no Brasil . Disponível em :www.diocesedecaxias.org.br/documentos/partidospoliticoseleiçõesnobrasil.doc . Acesso em 19/06/2011.