Senado Federal do Brasil

Por Fernando Rebouças
No Brasil, o Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Senado Federal brasileiro foi criado em 1824, na primeira Constituição do período imperial. O Senado representa a Federação, sendo constituído por representantes de todos os 26 Estados e Distrito Federal.

Senado Federal do Brasil (semiesfera da esquerda)

Próximo de completar dois séculos de existência, em sua história de atuação, o Senado tem trabalhado pela estabilidade política do Brasil, pela democracia e por leis que sejam importantes para a sociedade. Possui atribuições legislativas compartilhadas com a Câmara dos Deputados.

Dentre as suas competências exclusivas, o Senado é responsável por processar e julgar executivos do governo e de instituições como o Presidente da República, o Vice-Presidente, Ministros do Supremo Tribunal, Procurador-Geral da República, Comandantes de Forças Armadas, entre outros.

O Senado Federal tem poderes para limitar o montante da dívida consolidada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tem autorização para selecionar a escolha de  Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos determinados pela lei.

Cada estado pode eleger até três senadores, incluindo o Distrito Federal; no total, a casa é composta por 81 senadores. Cada senador é eleito pelo voto majoritário e possui mandato de oito anos, mas a representação é renovada por eleição efetuada a cada quatro anos. O senador é eleito com dois suplentes.

No Senado Federal as sessões podem ser Deliberativas, Não-deliberativas e Especiais. As Deliberativas são ordinárias ou extraordinárias, trata-se de uma sessão destinada à votação de matérias legislativas. As extraordinárias referem-se a uma sessão de votação às matérias legislativa, realizada a qualquer hora sob convocação do presidente do Senado.

A Não-Deliberativa é uma sessão sem votação, regida pelo pronunciamento de discursos, comunicações, leitura de proposições e demais assuntos políticos e parlamentar. A Especial ocorre na primeira hora da sessão deliberativa e refere-se às comemorações e homenagens.

Fontes:
http://www.senado.gov.br/senado/
http://www.senado.gov.br/senado/atribuicoes.asp
http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/respostas_rapidas.asp