Seguridade Social

Mestrado em História (UFJF, 2013)
Graduação em História (UFJF, 2010)

A Seguridade Social é fruto de políticas sociais que visam amparar o cidadão.

A conquista de direitos sociais no Brasil aconteceu ao longo do século XX. Até então, o Estado deixava vaga uma lacuna de assistência e de seguridade ao trabalhador. Nesse cenário de ausência do governo nacional, os trabalhadores se organizaram em associações dos mais variados tipos com o objetivo de oferecer a eles mesmos alguma segurança social. Associações como mutualistas, filantrópicas, irmandades e sindicatos buscavam amparar as pessoas de formas variadas. As mais impactantes delas para a elaboração e introdução de políticas sociais no país foram as mutuais e os sindicatos. As primeiras, e mais antigas, não foram organizações, porém agregadoras de trabalhadores carentes de proteção social por parte do governo. Receosos com os riscos vividos, esses indivíduos participavam de associações que tinham em suas atividades, entre outras coisas, o oferecimento de auxílio médico e farmacêutico, auxílio jurídico, concediam pensões em caso de acidentes no trabalho, período de doença e até mesmo pensão para a família após a morte do patriarca. Ou seja, essas associações mutualistas ocupavam a lacuna do Estado através de práticas de seguridade social no final do século XIX e início do XX. Em certa medida, elas deram o exemplo necessário e influenciaram o Estado na elaboração de políticas sociais para provimento dessas seguridades aos trabalhadores. A primeira lei social foi implementada pelo governo brasileiro somente em 1919 e era um reflexo das atividades dessas mutuais, porém a nova legislação só abarcava uma parcela bem específica da classe trabalhadora.

Os sindicatos, por sua vez, também foram importante elemento na conquista de direitos sociais nesse momento, início do século XX. A diferença é que os sindicatos eram organizações de resistência e orientados por ideologias políticas, diferentemente das mutuais. As greves nas décadas iniciais do século XX repercutiram na conquista de importantes direitos para os trabalhadores, aumentando a participação do Estado na questão da proteção social. Ao longo do mesmo século, o governo ampliou sua política social e passou a garantir condições mínimas de sobrevivência do trabalhador. Com a crescente introdução de leis sociais, as mutuais perderam a razão de ser e foram progressivamente se extinguindo até a década de 1950.

O longo processo de conquistas sociais no Brasil é resultado de muito esforço dos trabalhadores. A Seguridade Social que existe atualmente é fruto de um processo gradual de formulação de leis que constituíram a política social do governo. A Seguridade Social visa assistir o cidadão em situações de velhice, doença e desemprego. Embora existam problemas a serem resolvidos na prática da seguridade, o Estado se esforça para fazer funcionar adequadamente os serviços de previdência social, assistência social e saúde pública. A Seguridade Social é uma obrigação do Estado.

Fontes:
http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-2.pdf
http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php?page=Seguridade+social

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