Infrações de Trânsito

Por Thais Pacievitch
Quando não é observado qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), fica caracterizada a infração de trânsito. A comprovação da infração pode ser feita por declaração de Autoridade de Trânsito, por aparelho eletrônico, por algum dispositivo audiovisual ou por qualquer meio tecnologicamente disponível.

Para evitar as infrações de trânsito é apenas preciso seguir atenciosamente a sinalização distribuída pelas ruas, avenidas ou estradas, visto que o condutor, depois de devidamente habilitado, já conhece satisfatoriamente as leis do trânsito.

No CTB, além das normas de circulação, estão relacionados 96 artigos que dizem respeito às infrações de trânsito. Artigos 26/27, 161/255.

As principais (e mais perigosas) infrações cometidas são o excesso de velocidade e o fato de não se respeitar a sinalização.

O CTB prevê penalidades como a advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a obrigatoriedade de freqüentar um curso de reciclagem.

A medida administrativa é o ato praticado pelas autoridades de trânsito a fim de impor pena (punição), seguindo as normas e procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Trânsito. São elas: remoção do veículo, retenção do veículo, recolhimento da CNH, recolhimento da permissão para dirigir, recolhimento do Certificado de Registro, recolhimento do Certificado do Licenciamento Anual, transbordo do excesso de carga, aplicação do bafômetro, perícia de substância entorpecente e a posterior restituição aos proprietários, após o pagamento das multas e encargos relacionados à infração.

As infrações punidas com multa estão divididas em 4 categorias, de acordo com a gravidade. São elas: infração de natureza gravíssima (onde o condutor perde 7 pontos na carteira), punida com o pagamento de 180 UFIR (Unidade Fiscal de referência, cujo valor é variável); infração de natureza grave (o condutor perde 5 pontos na carteira) onde o motorista paga multa equivalente a 120 UFIR; infração de natureza média (o condutor perde 4 pontos na carteira) e o motorista paga valor referente a 80 UFIR e infração de natureza leve (o motorista perde 3 pontos na carteira) e é obrigado a pagar um valor referente a 50 UFIR.