Movimento pela Emancipação do Proletariado

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

O Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP) foi uma organização de caráter marxista que atuou clandestinamente entre os anos de 1976 e 1985, durante o período de distensão política do Regime Militar (1964-1985). Em 1976, o grupo político Fração Bolchevique realizou um congresso na cidade de Itaipava, no Rio de Janeiro, para a fundação do MEP. A construção do MEP se deu após um período de dissoluções de organizações de esquerda. A intensificação da repressão política com prisões e mortes dos militantes dessas organizações desencadeou a desagregação desses grupos.

Apesar de a Fração Bolchevique ter sido uma dissidência da Organização Revolucionária Marxista - Política Operária (ORM-POLOP), não deixou de reivindicar o programa político dessa organização da qual se separou. Quando a Fração Bolchevique construiu o MEP, optou por continuar a reivindicar as linhas gerais traçadas pelo programa da ORM-POLOP — o Programa Socialista para o Brasil (PSPB), de 1967. A manutenção do Programa Político da ORM-POLOP ocorreu principalmente por conta da crítica à orientação da revolução em etapas (etapa burguesa e etapa socialista). Essa orientação que ficou conhecida como “etapismo” foi seguida pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) àquela época, guiado pelas resoluções do VI Congresso da III Internacional Comunista de 1928.

Assim, tanto a ORM-POLOP quanto o MEP pleiteavam a emergência da revolução socialista no Brasil, sem a necessidade da etapa anterior da revolução burguesa. Segundo o PSPB, a burguesia nacional brasileira já estava consolidada e se identificava com as forças imperialistas, portanto, não poderia atuar conjuntamente no processo revolucionário em direção ao socialismo. No entanto, o MEP também fez alterações nos princípios gerais do PSPB, principalmente, no que se referia ao caráter da burguesia nacional.

De acordo com a percepção dos membros do MEP, a burguesia não deveria ser vista de modo homogêneo, pois as diferentes frações dessa classe atuavam de modos diversos politicamente e disputavam entre si. Dessa maneira, o MEP admitia alianças entre a classe trabalhadora e a burguesia, desde que houvesse um programa mínimo conduzindo essa aliança. Caso não houvesse as disputas entre frações da burguesia, a leitura apropriada seria a condução à luta armada. A partir da leitura do PSPB, o MEP considerava a construção do partido como fundamental para a revolução socialista. Para a realização do processo revolucionário, deveria ser construído o partido do qual o MEP pretendia ser o embrião.

O MEP conferia importância central à atuação sindical e aproveitou o ascenso da luta operária da época para se inserir nessas lutas. Entre os anos de 1978 e 1980, o MEP apoiou as greves do ABC paulista e outras greves da categoria dos metalúrgicos em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Essa centralidade do movimento operário para o MEP se refletia em outros setores de atuação do grupo. Assim, por exemplo, o movimento estudantil existia em função do movimento operário e possuía responsabilidade maior na arrecadação de fundos para a organização, devido à concepção de que os estudantes fossem oriundos da pequena burguesia.

Para tratar das questões do movimento operário, o MEP criou o jornal O companheiro, em 1979. Esse jornal contribuía para a construção do Partido dos Trabalhadores (PT) e noticiava, sobretudo, as greves operárias. No mesmo ano de fundação do jornal, a sede dele sofreu um ataque à bomba realizado por um grupo de extrema direita, mas não houve nenhum ferido.

Anteriormente a edição do jornal O companheiro, o MEP possuía duas outras mídias. A primeira era o jornal Nova Luta, herança da época em que a organização denominava-se Fração Bolchevique. O jornal Nova Luta teve a importante função de denunciar as torturas e mortes cometidas pelos agentes do Estado durante o Regime Militar, notícias que propiciaram destaque a essa mídia. Por meio do jornal Nova Luta que o MEP denunciou as torturas sofridas por militantes da organização que estavam encarcerados na época. Além desse jornal, também publicavam a revista Teoria e Prática que se detinha em questões relativas a discussões de teoria política da organização.

O MEP foi a última organização de esquerda atingida pela tortura infringida pelos agentes do Estado do Regime Militar. Malgrado a organização não recorresse à luta armada, militantes do MEP foram sequestrados e levados ao Departamento de Polícia Política e Social (DPPS). O MEP sobreviveu após as prisões de muitos de seus militantes entre os anos de 1977 e 1978, e continuou a realizar denúncias ao Regime Militar. Em 1978, a organização apoiou o movimento pela Anistia e algumas candidaturas parlamentares do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1982, participou do congresso de criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Com a ascensão das greves operárias entre 1978 e 1979, o MEP inseriu-se nessa frente de atuação que ganhou proporções de movimento de massas. O empenho nesse movimento implicou um dilema para a organização: orientar-se para a construção de um partido de vanguarda como o proposto pelo revolucionário Wladmir Lênin ou colaborar com a formação de um partido de massas. Seguiram a segunda opção e, em 1980, buscaram assinaturas para viabilizar a construção do Partido dos Trabalhadores. No entanto, a decisão de ingresso ao PT causou divergências no II Congresso, ocorrido em 1982, gerando a cisão do grupo.

Em 1985, houve o III Congresso do MEP, no qual foi realizada a fusão com duas organizações: a Ala Vermelha do PCdoB e a Organização Democrática Comunista Proletária (ODCP). Dessa fusão surgiu o Movimento Comunista Revolucionário (MCR), em 1986, como corrente do PT.

Referências:

ANTUNES, Jair. “Marx, Engels e a origem do etapismo na teoria da história marxista”. Disponível em: https://www.unicamp.br/cemarx/ANAIS%20IV%20COLOQUIO/comunica%e7%f5es/GT2/gt2m5c7.pdf Acessado em 04 de maio de 2020 às 9h e 55m.

BENONI, Nilson & COELHO, Franklin Dias. “Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP)”. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/movimento-pela-emancipacao-do-proletariado-mep Acessado em 30 de abril de 2020.

CUNHA, Vinícius de Moraes da. À procura da revolução brasileira: itinerários do Movimento pela Emancipação do Proletariado. Dissertação. São Paulo: USP, 2019.

GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas. São Paulo: Fundação Perseu Abramo/Expressão Popular, 2014.

REIS FILHO, Daniel Aarão & SÁ, Jair Ferreira de. Imagens da Revolução: Documentos Políticos das Organizações Clandestinas de Esquerda dos anos 1961-1971. Rio de Janeiro: Ed. Marco Zero, 1985.

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