Código de Trânsito Brasileiro

Nas aulas de legislação, escutamos falar bastante sobre o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, mas, depois que já estamos com a CNH em mãos, raramente nos lembramos do que está definido nesse Código, não é verdade?

Não é preciso decorar tudo o que consta no CTB, até porque o Código é bastante extenso e, por vezes, difícil de compreender. No entanto, conhecer o mínimo das regras e normativas do Código de Trânsito ajuda a entendermos as leis e, principalmente, a conhecermos nossos deveres e direitos como motoristas habilitados.

O que é e quando surgiu o CTB?

O Código de Trânsito Brasileiro que conhecemos hoje surgiu em 1997. Desde então, à medida que mudam as tendências no que se refere ao trânsito, o CTB vem sendo atualizado, na tentativa de se adequar aos contextos de cada geração.

O CTB é, basicamente, o conjunto de normas de trânsito do Brasil. Nele, encontramos todos os nossos deveres e direitos como cidadãos, desde a conduta adequada que devemos adotar no trânsito até os valores que serão cobrados por cada tipo de infração que, por ventura, viermos a cometer.

No CTB, está descrito praticamente tudo o que se relaciona ao trânsito no Brasil. Lá, você pode se informar sobre placas e sinalizações, tanto nas vias quanto as que devem ser feitas pelos motoristas (esclarecendo sinalização para balizas, por exemplo).

Além disso, no Código de Trânsito, você pode checar o valor das multas e identificar se o que foi cobrado de você está ou não de acordo com as regras e normativas legais.

O CTB é importante apenas para motoristas habilitados?

Nada disso! O Código é importante para qualquer cidadão, já que também esclarece direitos e deveres de pedestres, ciclistas e outros tipos de condutores, como os chamados carroceiros, por exemplo.

Muita gente não sabe, mas pedestres e ciclistas também cometem infrações no trânsito e, a partir deste ano, poderão até mesmo ser multados por esses deslizes. Algumas dessas infrações são atravessar a rua ou avenida fora da faixa de pedestres ou utilizar vias públicas para atividades que atrapalham o trânsito, como esportes ou desfiles.

Se você ainda não tem uma CNH, também pode ir se familiarizando com o Código porque, nele, estão todas as diretrizes que você deve seguir para ter a sua primeira habilitação. Além disso, é importante lembrar que, na hora de passar pelo exame teórico, você será questionado sobre itens descritos no código, então vale mesmo a pena conhecer o que diz o CTB, pelo menos as partes mais importantes.

Novidades do CTB

Como disse ali em cima, o Código de Trânsito Brasileiro vem sendo atualizado ano após ano. Uma das últimas atualizações mudou bastante a vida dos condutores porque criou o chamado “fator multiplicador” das infrações.

A lei que alterou aspectos do CTB, criando os multiplicadores, entrou em vigor em 2014. A intenção era aumentar as penalidades para algumas infrações consideradas recorrentes na tentativa de diminuir acidentes.

O que acontece, na prática, é que uma infração causa uma multa maior, dependendo do contexto em que aconteceu. Em alguns casos, os multiplicadores aumentam em até dez vezes o valor original da multa.

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