Crimes de trânsito

Você já ouviu falar dos crimes de trânsito? Se você é um condutor habilitado, estudou sobre eles durante as aulas de legislação, não é mesmo?

Na realidade, muitos condutores sequer sabem que os crimes de trânsito existem, ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (o famoso CTB) destine um capítulo inteiro para esclarecer todos os aspectos sobre as condutas no trânsito consideradas criminosas.

Existe uma grande diferença entre infrações de trânsito e crimes de trânsito e é muito importante não confundir uma coisa e outra, especialmente se você é um condutor.

As infrações de trânsito são administrativas, o que, na prática, quer dizer que são processos realizados por departamentos públicos, como o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Quando um condutor comete uma infração, será penalizado também no âmbito civil, seja por meio de multas ou de outras penalidades mais graves, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a apreensão do veículo.

Já os crimes de trânsito estão inseridos em outro universo: o penal. Quando um condutor comete um crime de trânsito, será julgado judicialmente por isso e, caso seja condenado, poderá ser até mesmo detido, dependendo da gravidade do crime cometido. O condutor passará, então, por um júri e enfrentará todo o processo legal.

Isso quer dizer que uma pessoa pode ser presa por uma conduta no trânsito? Sim! Na verdade, todos os crimes de trânsito têm como penalidade a detenção do condutor. Assim como em outros casos, o cumprimento da pena nem sempre é realizado em regime fechado. Tudo dependerá da sentença aplicada pelo juiz e, claro, do crime cometido.

A pena mínima para esses casos é de seis meses, exceto para os que envolvem homicídio, cuja pena mínima é dois anos. Em todos os julgamentos, o juiz leva em consideração alguns fatores, como os antecedentes penais e a motivação.

Quais são os crimes de trânsito previstos no CTB?

Os crimes de trânsito não são muitos, mas é fundamental conhecê-los para garantir que não cometamos nenhuma conduta ilícita, intencionalmente ou não. Separamos os crimes que julgamos principais.

  • Deixar de prestar socorro à vítima de acidente.
  • Dirigir embriagado, ou seja, com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
  • Participar de corridas não autorizadas, os famosos “rachas”, em vias públicas.
  • Dificultar intencionalmente a passagem de ambulâncias, bombeiros ou outros veículos prestadores de socorro.
  • Praticar o chamado “homicídio culposo” (aquele sem a intenção de matar) na direção do veículo.
  • Praticar lesão corporal culposa (aquela sem a intenção de matar ou ferir) ou dolosa (aquela com a intenção de matar ou ferir) na direção do veículo.

As condutas consideradas ilícitas no trânsito estão descritas no capítulo XIX do CTB e também constam no Código Penal Brasileiro.

Ser penalizado por infrações de trânsito já é uma grande dor de cabeça, não é verdade? Por isso, é muito importante conhecer os crimes de trânsito e saber como evitá-los, ficando bem longe de problemas judiciais e, principalmente, não colocando em risco a vida de outras pessoas!

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