Reciclagem de CNH

Você já ouviu falar sobre Cursos de Reciclagem de CNH? Esse tema não é muito abordado em autoescolas brasileiras e muitos condutores são surpreendidos quando, por algum motivo, são obrigados a fazer uma Reciclagem desse tipo.

A reciclagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e é obrigatória quando o condutor comete algum tipo de infração que implica na suspensão da CNH.

Para reaver a carteira, esse condutor deve cursar o mínimo de horas-aula necessário, que pode ser cumprido de modo presencial ou, em alguns estados do país, a distância.

Quais infrações implicam em Cursos de Reciclagem?

As infrações que têm como uma das consequências a obrigatoriedade de fazer Reciclagem são aquelas que causam a suspensão da Carteira de Habilitação.

Isso acontece em duas situações:

1. Quando o condutor soma 20 pontos ou mais em infrações na carteira no período de um ano.

É importante saber que as infrações podem implicar em pontos na carteira e esses pontos são acumulados por um período de um ano. A quantidade de pontos aplicados está relacionada ao tipo de infração cometida.

As infrações leves, por exemplo, geram três pontos, as infrações médias implicam em quatro pontos na carteira, enquanto as graves geram cinco pontos e as gravíssimas sete.

2. Se o condutor cometeu uma infração considerada autossuspensiva, ou seja, que traz a suspensão imediata da CNH, independentemente dos pontos acumulados na carteira.

Entre essas infrações, estão: dirigir sobre influência de álcool ou substância psicoativa, disputar “rachas”, deixar de prestar socorro à vítima de acidente e dirigir motocicletas sem o uso de capacete. No Código de Trânsito, todas as infrações autossuspensivas estão descritas. Embora caiba recurso, vale a pena conhecê-las e evitar, ao máximo, praticá-las.

Como é o curso de Reciclagem?

Atualmente (março/2018), o Curso de Reciclagem conta com a carga horária mínima de 30 horas/aula. Essas aulas são dividas nos seguintes tópicos:

  • Direção defensiva (8 horas/aula)
  • Legislação de Trânsito (12 horas/aula)
  • Relacionamento interpessoal (6 horas/aula)
  • Primeiros socorros (4 horas/aula)

Ao final do curso, o condutor passa por um teste, que deve ser agendado com antecedência no DETRAN. Assim como acontece nos exames de Legislação, para serem aprovados, os condutores devem acertar 21 ou mais questões, num total de 30 perguntas.

Os condutores podem repetir o teste uma única vez. Se, na segunda tentativa, não conseguirem a aprovação, devem cursar novamente a Reciclagem.

Em grande parte dos estados brasileiros, os Cursos de Reciclagem não são gratuitos, custando, em média R$ 250,00. Desde 2016, alguns estados brasileiros já permitem que os condutores façam as aulas a distância, via internet. Ainda assim, devem se apresentar a uma unidade homologada pelo DETRAN para a realização da avaliação final.

Com a aprovação nas mãos, os condutores podem solicitar a entrega da CNH assim que o período da suspensão previsto na penalidade for cumprido. É importante ressaltar que dirigir sem CNH ou com o documento suspenso é uma infração e, como tal, implica em multas e até mesmo na perda definitiva da Carteira de Habilitação.

Minha carteira foi suspensa. E agora?

A suspensão do direito de dirigir é considerada uma das penalidades mais severas do CTB. No entanto, ainda que seja temida pelos condutores, são poucas as pessoas que conhecem o processo administrativo da suspensão e sabem como proceder diante dele.

O processo da suspensão da CNH segue o mesmo caminho dos demais processos administrativos: o condutor recebe, em sua casa, uma Notificação de Instauração do processo da suspensão da CNH. Logo que for notificado, o motorista pode entrar com um recurso no prazo estipulado.

O que muita gente não sabe é que, quando o condutor entra com um recurso, ele não é obrigado a entregar a Carteira imediatamente. Essa entrega só acontece quando não houver mais possibilidades legais de defesa em última instância.

A defesa passa por várias etapas: a primeira delas é chamada de Defesa Prévia. Em seguida, estão o recurso à JARI e ao CETRAN. Dependendo da decisão da comissão julgadora, a suspensão da sua CNH poderá ser cancelada.

Se, por algum motivo, sua CNH for suspensa, informe-se e procure ajuda para recorrer. Afinal, esse é um direito assegurado pelo CTB!

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