Ônus da Prova

Por Jéssica Ramos Farineli
Para se analisar o ônus da prova é preciso, primeiramente, estudar seu aspecto subjetivo, quando a análise é acerca de quem deve produzir a prova , e posteriormente seu aspecto objetivo, onde as regras deste ônus são tidas como regras de julgamento que serão utilizadas pelo juiz no momento de julgar a causa.

Em relação ao aspecto subjetivo, dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil Brasileiro que cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo (fato que deu origem àquela relação jurídica deduzida em juízo) de seu direito, e por sua vez, cabe ao réu o ônus de provar a inexistência do fato constitutivo do direito do autor (ônus da contraprova) ou de, admitindo a existência de tal fato, provar os fatos extintivos (fatos que põem fim à relação jurídica deduzida em juízo) impeditivos (fatos de conteúdo negativo, ausência de algum dos requisitos genéricos de validade do ato jurídico) ou modificativos (fatos que alteram a relação jurídica deduzida em juízo) do direito do demandante.

A doutrina moderna não mais analisa o ônus da prova pelo aspecto subjetivo, pois estas regras devem estabelecer parâmetros de julgamento da causa. Desta forma, as regras do ônus da prova serão distribuídas sob um prisma objetivo. Assim, como já supracitado, tais regras são vistas como regras que serão aplicadas no momento em que o órgão julgador proferir a sentença de mérito.

Segundo esta concepção, pouco importa quem produziu a prova, posto que conforme o princípio da comunhão das provas dispõe que uma vez levadas ao processo, as provas não pertencem mais às partes, mas sim ao processo, nada importando quem as produziu.

Quando todos os fatos da causa forem provados, o magistrado não dará  qualquer importância às regras de distribuição do ônus da prova. Entretanto, se a investigação probatória for negativa, ou seja, quando os fatos não forem completamente provados, aí sim serão aplicadas as regras de distribuição do ônus da prova.

Atualmente, apesar de o ordenamento jurídico brasileiro adotar uma distribuição estática do ônus da prova, tem se afirmado a possibilidade de uma distribuição dinâmica do ônus da prova, de forma que o juiz atribui o ônus da prova à parte que possui melhores condições de produzi-la. Todavia, tal regra só pode ser aplicada se a parte a quem normalmente se incumbiria o ônus não possua condições de produzir a prova. Este novo modo de distribuição visa manter o equilíbrio da relação jurídica, tratando as partes de forma isonômica. Com tudo, essa aplicação só deve ser utilizada de forma excepcional, quando a parte incumbida de provas se mostra hipossuficiente.

Fonte:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20. Ed. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 2010