Impostos ou Tributos

Imposto (ou tributo) é uma carga financeira ou outra taxa (por exemplo, um serviço prestado) imposta a um indivíduo ou uma entidade por um Estado ou alguma associação equivalente (um movimento revolucionário). Também pode ser cobrado por uma parcela de um Estado (um município, bairro, etc.). pode ser definido como uma contribuição dada à manutenção da máquina estatal, não sendo um pagamento ou donação, mas uma contribuição forçada, controlada pela autoridade legislativa.

Em sistemas modernos de taxação capitalista, as taxas são pagas em dinheiro, mas o pagamento já foi feito com trabalho braçal, uma característica dos Estados tradicionais pré-capitalistas e seus equivalentes. O método de taxação e os gastos governamentais são muito debatidos em temas como política e economia. Quando os mesmos não são pagos, penalidades civis (multas) ou criminais (encarceramento) são aplicadas à pessoa ou entidade que não cumpriu com suas obrigações.

Os fundos provindos dos impostos são usados para diversas finalidades pelos Estados, como os custos com guerras, a aplicação da lei para manter a ordem pública, proteção à propriedade privada, infra-estrura econômica (manutenção de estradas, aplicação de contratos, etc.), serviços públicos (saúde, educação, etc.) e a manutenção do próprio governo, para gastos com sistemas de educação, aposentadoria, seguro-desemprego e transporte público.

Os tributos têm quatro destinos principais: gerar receita, para ser gasta com hospitais, escolas, rodovias, etc.; redistribuição, tirando uma parcela maior dos mais ricos e redistribuindo-a entre os mais pobres, com isenção de algumas taxas para os mesmos; remarcação de preços (o cigarro tem um elevadíssimo imposto para desencorajar as pessoas de fumar); e representação, pois as leis taxam as pessoas, que deveriam receber benefícios em troca desta barganha.

No Brasil, o Código Tributário Nacional diz, no seu art. 3º que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Uma questão amplamente discutida são os casos de roubo de finanças publicas, em que indivíduos que trabalham para o Estado furtam de maneira deliberada recursos federais para utilizarem em seu próprio beneficio, mesmo sabendo de sua ilegalidade. Um exemplo de imposto mal sucedido é o da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), em que o contribuinte paga 0,38% de toda movimentação financeira que fizer. Estes provimentos deveriam ser investidos integralmente no sistema de saúde brasileiro, mas ninguém sabe ao certo sua aplicação.

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