Agenda 21

Por Caroline Faria
A “Agenda 21” é um documento lançado na ECO92 (ou Rio92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD – realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro), que sistematiza um plano de ações com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável.

Durante dois anos governos e entidades de diversos países contribuíram com propostas para a criação deste plano de ações para concretizar o ideal de desenvolver sem agredir ao meio ambiente.

A inovação trazida por essa agenda foi colocar em primeira ordem o que geralmente costumava ficar sempre em último lugar quando o assunto era desenvolvimento: o meio ambiente. Até então, todas as políticas de desenvolvimento visavam sempre o crescimento econômico legando ao último lugar a preocupação com o futuro ambiental do planeta, isso quando ainda se atribuía alguma preocupação a este assunto.

A partir de então, 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente.

Composta por quarenta capítulos, a Agenda 21 é um instrumento de planejamento participativo onde se admite de forma explícita a responsabilidade dos governos em impulsionar programas e projetos ambientais através de políticas que visam a justiça social e a preservação do meio ambiente. Entretanto, a Agenda pode ( e deve) ser implementada tanto pelos governos quanto pela sociedade, concretizando o lema da ECO92: “pensar globalmente, agir localmente”.

A implementação local da Agenda 21 (Agenda 21 local, citada no capítulo 28 da Agenda 21 global) se baseia no princípio de que as mudanças não podem ser realizadas somente “de baixo para cima”, como uma imposição. Isso porque as pessoas tendem a se preocupar apenas com as mudanças que afetam diretamente suas vidas e estejam ligadas diretamente as suas necessidades. Além do que, é também, uma forma de agilizar o processo, uma vez que, uma população envolvida passará a exigir mais de seus governantes.

A Agenda 21 Brasileira começou a ser criada em 1996 pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). Cerca de 40.000 pessoas contribuíram para a criação da Agenda 21 brasileira que começou a ser implantada em 2003.

Entre as conquistas da Agenda 21 no Brasil podemos citar a criação de Agendas 21 nos municípios, a ampliação da CPDS através do Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004, a formação de gestores municipais e ONG’s em todo o país e sua inclusão no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) com o objetivo de assegurar a implementação das ações prioritárias da Agenda 21 brasileira, a instalação de Fóruns locais de desenvolvimento sustentável, além de estimular e acompanhar a elaboração e implementação de planos locais de desenvolvimento sustentável por meio das Agenda 21 locais e desenvolver um método de avaliação e monitoramento do Programa Agenda 21 Locais.

Fontes:
http://www.mma.gov.br
http://www.ambientebrasil.com.br