Tratado de Assunção

É conhecido pelo nome de Tratado de Assunção o acordo firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, e que serve de instrumento jurídico fundamental do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Em outras palavras, o documento torna oficial a criação do grupo, cuja finalidade é estabelecer o livre comércio entre países, eliminando barreiras comerciais, políticas e sociais entre seus membros. A Venezuela entrou como membro efetivo do bloco em julho de 2012. A entrada do país dependia da aprovação do governo paraguaio, que foi suspenso no mesmo ano em razão de problemas políticos internos.

Sob o aspecto técnico, o Tratado de Assunção é classificado como um acordo-quadro, o que quer dizer que tal instrumento, por si só, não criou o mercado comum, mas serviu, entretanto, para definir os objetivos do processo de integração e os mecanismos para alcançá-los, passos que seriam dados com o tempo e a evolução do Mercosul.

Desse modo, o Tratado de Assunção se concentra em registrar a decisão dos quatro países, que juntos se comprometem em ampliar as dimensões de seus mercados, buscando alcançar uma maior inserção na ordem econômica internacional, marcada cada vez mais pela globalização e pela regionalização. O documento prevê que o objetivo principal do grupo é a conformação de um amplo espaço econômico integrado, e sua primeira etapa é a formação de uma união aduaneira, a ser consolidada de modo gradual até alcançar etapas mais avançadas de integração econômica.

Para que o Mercosul se tornasse algo concreto, o Tratado de Assunção trouxe dispositivos destinados a garantir tal propósito, que são:

  • a) o cumprimento de um programa de liberalização comercial, envolvendo reduções tarifárias graduais, lineares e automáticas, acompanhadas da eliminação de restrições de natureza diferente da tarifária ou de medidas de efeito equivalente;
  • b) a implantação de uma Tarifa Externa Comum (TEC), destinada a incentivar a competitividade externa dos membros do grupo;
  • c) a conexão de políticas macroeconômicas e locais, sempre que necessário.

Desde a assinatura do Tratado de Assunção, o Mercosul experimentou três fases: a primeira, que se deu pouco depois da celebração do documento foi a de implementação; a seguir, houve o período de união aduaneira, e atualmente presenciamos uma fase de consolidação do bloco. Temos também países associados ao grupo, que hoje são: Chile, Peru, Equador, Colômbia e Bolívia; há ainda como status de estado observador o México. Os associados participam como convidados das decisões tomadas pelos países-membros nas reuniões institucionais que tratam de direitos comuns, mas não possuem direito a voto. O México não é participante oficial do Mercosul, apenas acompanha e emite opiniões em assuntos que sejam de seu interesse específico.

Bibliografia:
26/3/1991 - Tratado de Assunção cria o Mercosul. Disponível em: < http://www.igeduca.com.br/biblioteca/que-dia-e-hoje/tratado-de-assuncao-cria-o-mercosul.html >. Acesso: 06/04/13.

Mercosul: Tratado de Assunção. Disponível em: < http://www.tecsi.fea.usp.br/eventos/Contecsi2004/BrasilEmFoco/port/relext/mre/orgreg/mercom/tassunc/index.htm >. Acesso: 06/04/13.

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