Exercícios - Abertura dos Portos

Lista de questões de vestibulares sobre a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, ocorrida em 1808.
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Exercício 1: (UFPB 2009)

Leia o fragmento da Carta Régia assinada pelo Príncipe Regente D. João, logo após sua chegada ao Brasil, decretando a abertura dos portos da Colônia portuguesa na América.

“Conde da Ponte do meu Conselho, governador e capitão general da capitania da Bahia, Amigo. Eu o Príncipe Regente vos envio muito saudar, como aquele que amo.

Atendendo a representação que fizestes subir a minha real presença sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta capitania com grave prejuízo dos meus vassalos, e da minha Real Fazenda, em razão das críticas, e públicas circunstâncias da Europa [...] sou servido ordenar interina e provisoriamente, [...] o seguinte. Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas, e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das Potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos pagando por entrada vinte e quatro por cento [...] Segundo: Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos que bem lhes parecer a benefício do comércio, e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, à exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados [...] O que tudo assim fareis executar com o zelo, e atividade que de vós espero.

Escrita na Bahia aos vinte e oito de janeiro de 1808.” [...]

Fonte: BONAVIDES, P. & VIEIRA, R. A. Amaral. Textos políticos da História do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1973. In: COSTA, Luís César Amad; MELLO, Leonel Itaussu A. História do Brasil. 11. ed. São Paulo: Scipione, 1999, p. 138.

Sobre as repercussões da Abertura dos Portos, identifique as afirmativas corretas:

1)	O Ato de D. João representou o início de um intenso processo de industrialização no Brasil, porque a liberdade de comércio possibilitou o acesso de brasileiros ao maquinário obsoleto das fábricas da Inglaterra.
2)	A medida do Príncipe Regente significou um sério abalo no Pacto Colonial, que, até aquela época, mantivera o monopólio dos comerciantes portugueses sobre os negócios de brasileiros com o mercado externo.
4)	A Abertura dos Portos gerou um forte movimento de reação nacionalista por parte dos proprietários coloniais agro-exportadores, porque a liberalização do comércio lhes trouxe prejuízos financeiros.
8)	A liberalização dos portos brasileiros possibilitou condições favoráveis para a instauração da hegemonia comercial inglesa no mercado brasileiro, as quais foram ampliadas com os Tratados de 1810.
16)	O decreto de D. João afetava a dominação portuguesa, uma vez que eliminava um dos entraves para a expansão da economia colonial, já em processo de crescimento maior do que a economia metropolitana desde a segunda metade do século XVIII.