Lei Áurea

Graduada em História (Udesc, 2010)
Mestre em História (Udesc, 2013)

Na última década do período imperial brasileiro o contexto era de instabilidade e tensão social. A questão da escravidão era um ponto importante a ser resolvido e vinha, desde meados do século XIX, causando preocupação e a promoção de leis que tentavam adiar uma solução definitiva, como a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e especialmente a Lei dos Sexagenários, aprovada apenas três anos antes da Lei Áurea.

Foi votada e aprovada em poucos dias e em 13 de maio de 1888 a escravidão era extinta do país. Com um texto curto, simples e direto, a lei libertava cerca de 700 mil escravos, num país com então 15 milhões de habitantes. O número de escravizados na data não é tão expressivo tendo em vista um grande contingente de libertos já existentes no país.

Uma das questões que mais preocupava o governo imperial era justamente a pressão pelo fim da escravidão. O temor por um possível Terceiro Reinado de Isabel, os avanços do Partido Republicano Paulista eram algumas das questões que rondavam o Império mas, certamente, a escravidão configurava o centro de todas as preocupações.

Neste cenário muitas eram as rebeliões e manifestações em favor da abolição dos escravizados no Brasil. O medo era constante, em especial por parte dos homens e mulheres escravizados que temiam a reescravização e a violência. Em contrapartida os senhores exigiam uma maior jornada de trabalho e aumentavam os castigos físicos, ocasionando em fugas, revoltas e protestos e, em casos mais extremo, no assassinato de senhores e feitores.

Assim a escravidão perdia legitimidade enquanto os escravizados se articulavam cada vez mais. Mesmo que a polícia do Estado atuasse ao lado dos senhores a indisciplina era geral e agentes abolicionistas solidarizavam-se e auxiliavam nas fugas.

O mundo da negociação está cada vez mais presente. Senhores e escravos negociam o pagamento de salários, autonomia e liberdade. A situação da escravidão era mesmo insustentável e, desta forma, o Estado precisava se antecipar.

A Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em maio de 1888 marcou o fim da escravidão, sendo o Brasil o último país independente a findar este sistema. Um dos problemas em torno da abolição é que ela foi apresentada pelo estado monárquico como um presente, e não como conquista e resultado de lutas travadas por atores fundamentais: é preciso destacar o envolvimento decisivo dos escravizados nesta luta.

Mas, a libertação tardia marca também o fim da monarquia por uma crise instaurada neste cenário. Mesmo a assinatura da lei sendo considerada o ato mais popular do Império, não agradou um grupo importante do cenário político: os proprietários rurais.

Mesmo agraciados com o título de baronato a falta de indenização fez com que rompessem com o Estado, já que suas fortunas se concentravam na posse de escravos, e assim aderem à causa republicana.

A Lei Áurea marca um contexto político de pressões para o fim da escravidão e, após quatro séculos o Brasil passou a ser um país sem escravos, fruto da luta política e social.

Referências bibliográficas:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.

SCHWARCZ, Lilia & STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.