Exercícios - Juizados de Violência Doméstica e Familiar

Questões de atualidades e legislação sobre políticas de prevenção à violência contra a mulher no Brasil, incluindo o Disque 180, a Lei Maria da Penha e o feminicídio.
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Exercício 1: (UFRGS 2020)

Leia os versos de um trecho da música Maria da Vila Matilde, interpretada por Elza Soares.

A letra faz referência ao tema da violência doméstica contra as mulheres que, segundo as estatísticas do Instituto Maria da Penha, atinge uma brasileira a cada 2 segundos. Em relação à história da atuação do Brasil na prevenção e combate à violência, considere as afirmações abaixo.

I - O “Disque 180”, implementado em 2005, passou a disponibilizar informações sobre os direitos e os locais de atendimento às mulheres em situação de violência.

II - A Lei Maria da Penha foi sancionada, em 2006, para combater a violência de gênero, uma vez que se trata de violação aos direitos humanos.

III - A Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal de 1940, passou a qualificar o homicídio relacionado à condição do sexo feminino como crime hediondo.

Quais estão corretas?