Questões da prova FCC 2006

A alternativa que precisa de correção quanto à concordância verbal é a letra A. Corrigindo a frase, ela ficaria assim: “Tem havido dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano”.

O verbo ter, neste caso, fica no singular, e não no plural (têm) pois sendo verbo auxiliar do verbo HAVER, ele também adquire a característica de ser impessoal, ou seja, trata-se de uma oração sem sujeito. O verbo ter, não precisa, portanto, concordar com a palavra “dúvidas”, pois esta não é sujeito da oração e sim objeto direto que complementa o verbo haver.

Este exercício pede para escolhermos a frase que admite uma transposição para a voz passiva.

A resposta correta é a letra E - Cuba tem auxiliado países vítimas de catástrofes, a qual, transpondo para a voz passiva, ficaria assim: “Países vítimas de catástrofes têm sido auxiliados por Cuba”.

Se fizermos a tentativa de passar para a voz passiva as demais frases, veremos que é estruturalmente impossível fazê-lo.

Segundo disposto na Constituição Federal, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ao se fundir para formar um ato único, resulta no denominado ato administrativo:

O atributo que autoriza o Poder Público a editar atos administrativos obrigacionais que interferem na esfera jurídica dos administrados, independentemente da respectiva aquiescência, denomina-se:

A Administração Pública, objetivando vender produtos legalmente apreendidos, deverá realizar procedimento licitatório sob a modalidade de:

I. A Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor.

II. O julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital.

As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da:

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Segundo a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de mais de:

A competência privativa para o julgamento de juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do:

A)	Têm havido dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano.
B)	Têm sido levantadas dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano.
C)	Será que o sistema de saúde cubano tem suscitado dúvidas sobre sua eficácia?
D)	Que dúvidas têm propalado os adversários de Cuba sobre seu sistema de saúde?
E)	A quantas dúvidas tem dado margem o sistema de saúde de Cuba?

A)	O país pode chegar a uma situação caótica.
B)	O editorial é um desrespeito à soberania cubana.
C)	A atenção do Estado cubano para com a saúde popular é exemplo para todos.
D)	Houve indignação e protestos contra o editorial da revista.
E)	Cuba tem auxiliado países vítimas de catástrofes.

A)	coligado, sendo que o referendo é pressuposto necessário para legitimar a vontade do Chefe do Executivo Federal.
B)	complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins.
C)	coletivo, posto que se praticam dois atos, um principal e outro acessório.
D)	colegiado, já que o referendo complementa a manifestação de vontade principal.
E)	composto, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o principal.

A)	Imperatividade.
B)	Auto-executoriedade.
C)	Coercibilidade.
D)	Exigibilidade.
E)	Presunção de veracidade.

A)	opera efeitos ex nunc e não alcança os atos que geram direitos adquiridos e os que exauriram seus efeitos.
B)	apenas os atos vinculados emitidos em desacordo com os preceitos legais serão invalidados pela própria Administração, com efeitos ex nunc.
C)	o Poder Judiciário deverá anular os atos discricionários por motivo de conveniência e oportunidade.
D)	o Poder Judiciário não poderá declarar a nulidade dos atos administrativos discricionários eivados de vícios quanto ao sujeito.
E)	o desfazimento do ato que apresente vício quanto aos motivos produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.

A)	convite, desde que demonstre a ausência de utilidade pública dos bens em disputa.
B)	concurso, cujo vencedor será aquele que oferecer maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação do bem.
C)	leilão, cujo edital deve ser amplamente divulgado principalmente no município em que se realizará.
D)	tomada de preços, cujos interessados devem estar cadastrados até o dia anterior à data do recebimento das propostas.
E)	concorrência pública, aberta a quaisquer interessados que, na fase de julgamento, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

A)	isonomia e julgamento objetivo.
B)	impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório.
C)	moralidade e legalidade.
D)	adjudicação compulsória e julgamento objetivo.
E)	adjudicação compulsória e publicidade.

A)	as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus associados em qualquer instância judicial ou administrativa.
B)	é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando para o exercício da atividade profissional.
C)	a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, garantido porém, ao proprietário, prazo em dobro para saldar o débito, sob pena de sua perda.
D)	é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, salvo nas militares e federais sob regime disciplinar diferenciado.
E)	a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

A)	cem funcionários.
B)	cento e vinte funcionários.
C)	cento e cinqüenta funcionários.
D)	duzentos funcionários.
E)	duzentos e cinqüenta funcionários.

A)	Tribunal de Justiça local.
B)	Supremo Tribunal Federal.
C)	Superior Tribunal de Justiça.
D)	Tribunal Regional Federal.
E)	Conselho Nacional de Justiça.