Os eleitores que não votaram e também não justificaram seus votos nas eleições do dia 2 de outubro deste ano, poderão regularizar a situação até 1 de dezembro.
Os faltantes deverão acessar o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e preencher um formulário disponível para Justificativa Eleitoral. Após o preenchimento, os mesmos deverão entregar o formulário junto com a documentação comprobatória de impossibilidade de votação no Cartório Eleitoral de seu município de inscrição. A justificativa também é direcionada aos cidadãos que permaneceram fora do país no dia das eleições.
Moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte podem acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seus Estados e utilizar o Sistema Justificativa conforme as orientações do site.
Os brasileiros que não cumprirem com suas obrigações eleitorais e perderem o prazo de justificativa ficarão impossibilitados de obterem carteira de identidade, passaporte, inscrições para concursos públicos entre outras penalidades.