O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 639/21, do deputado Rubens Bueno, que prorroga até 31 de julho de 2021, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano, previsto para encerrar 31 de abriu. O Senado analisará a proposta.
De acordo com a proposta, o cronograma de restituições não será alterado, sendo entre o primeiro lote dia 31 de maio. O texto também autoriza pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho, sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
Segundo Rubens Bueno, a prorrogação é necessária em decorrência do aumento das restrições decretadas para conter o contágio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, colocando-se em risco de contaminação. "Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio", informou o deputado.
No ano passado (2020) a prorrogação foi instituída pela Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. A restituição também manteve o período de entrega do primeiro lote, sendo 29 de maio.
Saiba como funciona a tramitação de um Projeto de Lei, Para mais informações sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 acesse o portal da Câmara.