Candidatos Travestis e Transexuais do ENEM 2016 podem solicitar o uso do nome social

03/06/2016 - 18h51 - Por Karoline Figueiredo





Candidatos travestis e transexuais inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2016 podem fazer a solicitação para serem identificados pelo nome social até dia 8 de junho.

O pedido deve ser realizado no portal do ENEM por meio de preenchimento de formulário online que deve ser encaminhado com cópia de documento de identificação com foto recente.

O ENEM possibilitou a utilização do nome social nesses casos a partir de 2014 na qual foram registrados 102 solicitações. Na edição de 2015 foram 278 inscritos. No Brasil, diversas Universidades já aprovaram o uso do nome social para candidatos que queiram prestar Vestibular, assim como também Órgãos e Entidades que permitem através de concursos públicos.

Atualmente, travestis e transexuais possui o direito de solicitar à Justiça a mudança de nome na carteira de identidade, porém, o custo é alto e o tempo para efetivação da mesma pode demorar entre 1 mês a 1 ano. Para que o processo seja realizado com sucesso é necessário a contratação de um advogado ou defensor público, são exigidos laudos médicos, não é obrigatório ter feito cirurgia, também são solicitados provas do uso do nome social, entre outros aspectos.