Comissão aprova Lei que obriga Instituições de Ensino Superior a oferecer Cursos e Programas às Pessoas Idosas

27/09/2017 - 16h42 - Por Karoline Figueiredo





A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (26) em Brasília (DF), o Projeto de Lei (PL) 6350/13 que prevê cursos e programas de extensão para pessoas idosas, nas Instituições de Ensino Superior de todo Brasil.

De acordo com a PL, os cursos ofertados poderão ser nas modalidades presenciais ou a distância. A medida acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) , onde já garante o apoio do poder público na abertura de Universidade Aberta para idosos. Conforme o Estatuto, livros e periódicos também devem ser publicados com padrões adequados aos idosos, com o objetivo de facilitar a leitura dos mesmos.

O Projeto já foi aprovado por todas as Comissões e tramita em caráter conclusivo, seguirá posteriormente para sansão da Presidência da República.

Confira a íntegra da proposta de demais informações na página da Câmara.