Comissão aprova Projeto de Lei que determina diferenciação de cédulas e moedas para auxílio dos deficientes visuais

27/04/2017 - 16h51 - Por Karoline Figueiredo





A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei Complementar - 41/2015 do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), onde determina que Conselho Monetário Nacional (CMN) aplique a diferenciação de tamanhos, espessuras e identificação em braile nas cédulas e moedas.

A proposta altera a Lei 4.595/64 que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional. Em relação à regulação do Sistema Financeiro, o CMN és o órgão máximo responsável por tais alterações.

O objetivo é proporcionar às pessoas com algum tipo de deficiência visual a facilitação na identificação dos valores do dinheiro.

O deputado e relator Mauro Pereira (PMDB-RS) concedeu parecer favorável à proposta. O deputado Braga informou que as cédulas já possuem características que se diferenciam, como exemplo - marcas de relevo, no entanto, com o passar do tempo vão ficando imperceptíveis, principalmente para idosos.

O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação final será realizada no Plenário da Câmara.

Para obter mais informações acesse a página da Câmara dos Deputados