Comissão aprova Projeto de Lei que determina antecipação de feriado para segunda-feira aquele que cair em outro dia da semana

29/09/2016 - 18h05 - Por Karoline Figueiredo





A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3024/2015 (PL) na qual prevê a comemoração dos Feriados nas segundas-feiras, ou seja, os feriados que caírem em outros dias da semana serão substituídos pela segunda-feira.

O PL também determina que, caso haja dois feriados na mesma semana, os mesmos serão antecipados para dias consecutivos a partir da segunda-feira.

A proposta não é válida para os feriados que sejam na sexta-feira, no sábado e no domingo; os que seguem o calendário lunar (sexta-feira Santa e Corpus Christi); Confraternização Universal (1 de janeiro); Independência (7 de setembro); Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

O PL criado pelo deputado Marcelo Belinati (PP-PR) tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).