Comissão realiza nesta terça-feira audiência sobre Medida Provisória que altera regras do FIES 2018

25/09/2017 - 16h19 - Por Karoline Figueiredo





A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará amanhã (26) a partir das 10 horas, em Brasília (DF), uma Audiência Pública sobre a Medida Provisória (MP) 785/17 que altera as regras do Fundo De Financiamento Estudantil (FIES).

De acordo com a MP serão reformuladas seis leis que tratam do FIES. O objetivo é evitar a descontinuidade, os riscos fiscais e operacionais. A MP prevê a adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação voltados para seleção e o financiamento.

Caso a medida seja aprovada, a partir de 2018 o FIES passará a funcionar em três modalidades:

Na primeira, trata-se da oferta de 100 mil vagas por ano com recursos da União. Os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos, terão juros zero. Nesta situação, o governo junto às Instituições Privadas assumirão o risco do financiamento, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, a fonte recursos do FIES partirá dos fundos constitucionais regionais. Neste caso, se encaixarão estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Serão oferecidas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os juros serão baixos e com risco de crédito sob responsabilidade dos bancos.

Na terceira e última modalidade, o FIES contará com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) e também, com os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Serão disponibilizadas 60 mil vagas para estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos.

O público em geral interessado em participar e opinar sobre a MP do FIES, podem acessar a página online e-Democracia. 

 

 

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